Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015118-43.2013.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015118-43.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0015118-43.2013.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00151184320134013800/) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: MARCOS VINICIOS BARBI COSTA ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:15

Publicação

06/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015118-43.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS VINICIOS BARBI COSTA ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:27

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:56

Recebimento

16/05/2025, 17:02

Paga

29/04/2025, 10:52

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:10

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 09:40

Documento (Certidão)

27/03/2025, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Recebimento

Paga

Decurso de Prazo

Confirmada

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

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