Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6006393-36.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

IRENY MACEDO NERI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF 42043·

CPF

·

Representa: Autor

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF 042043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:50

Publicação

30/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6006393-36.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 00160263519964013400/) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: IRENY MACEDO NERI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:55

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:25

Paga

26/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 07:42

Confirmada

03/12/2025, 07:42

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:58

Mero expediente

24/11/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 17:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:50

Publicação

30/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6006393-36.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 00160263519964013400/) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: IRENY MACEDO NERI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:55

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:25

Paga

26/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 07:42

Confirmada

03/12/2025, 07:42

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:58

Mero expediente

24/11/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 17:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:54

Publicação

06/06/2025, 03:01

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6006393-36.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: IRENY MACEDO NERI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:28

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:30

Paga

29/04/2025, 10:44

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:05

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:47

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:32

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:50

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:33

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:01

Expedida/certificada

26/02/2024, 18:15

Mero expediente

26/02/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:19

Distribuição (sorteio)

08/02/2024, 18:19

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00