Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020482-16.2001.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020482-16.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 12:27

Decurso de Prazo

10/06/2026, 10:21

Publicação

22/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0020482-16.2001.4.01.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO EXEQUENTE: CONCEICAO BONIFACIA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE BATISTA MARTINS (OAB MG137753) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DA SILVA SIMAO (OAB MG032902) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG069292) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SILVA SIMAO (OAB MG082481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 319 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:50

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:16

Paga

26/03/2026, 16:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:47

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

05/07/2025, 09:30

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:31

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:20

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020482-16.2001.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CONCEICAO BONIFACIA DE FREITAS ADVOGADO(A): SONIA MARIA SILVA SIMAO (OAB MG082481) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG069292) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DA SILVA SIMAO (OAB MG032902) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE BATISTA MARTINS (OAB MG137753) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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