Execução Fiscal 0004810-93.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004810-93.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 12:57

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:57

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:54

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:08

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004810-93.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268, ANDRE LUIS FAQUIM - MG95536, MILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - MG84302 e CLAUDIO DORNELAS GONCALVES - MG95517 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID1365159875 fl. 28). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1365159875 fl. 141). Intimada (ID 1371889372), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373129380). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:47

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 17:47

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

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