Procedimento Comum Cível 6000127-57.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

PRISCILA FERNANDA CORREA

Autor

CONATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 182414·CPF·Representa: Autor

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG 117626·CPF·Representa: Autor

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 182414·CPF·Representa: Réu

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG 117626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2026, 12:23

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 16:56

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:02

Publicação

17/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000127-57.2025.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) RÉU: CONATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 15/12/2025 - APELAÇÃO

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:16

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:16

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(56)

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2026, 12:23

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 16:56

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:02

Publicação

17/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000127-57.2025.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) RÉU: CONATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 15/12/2025 - APELAÇÃO

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:16

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:16

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000127-57.2025.4.06.3813/MG AUTOR: PRISCILA FERNANDA CORREA ADVOGADO(A): ADRUALDO MONTE ALTO NETO (OAB MG117626) RÉU: RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) RÉU: CONATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) SENTENÇA Postas essas considerações, julgo parcialmente o procedente o pedido, nos limites do art. 487, I, do CPC, para condenar Residencial Vale Verde SPE S.A. e Conata Engenharia Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização mensal de 1% do valor efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, incluído o valor pago oriundo do financiamento e os recursos próprios, excluído o subsídio, a partir de 26/08/2024 até a entrega definitiva do imóvel, com juros de mora desde o vencimento de cada mês, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e art. 406 do Código Civil, atualmente a SELIC. Julgo improcedente o pedido de pagamento de aluguéis, repetição dos encargos financeiros pagos à CEF após extrapolado o prazo de construção assumido pelo incorporador (26/08/2024), dano moral e alteração do percentual da cláusula penal para 10%.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:17

Procedência em Parte

17/11/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 11:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:02

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Mero expediente

05/09/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:40

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000127-57.2025.4.06.3813/MG AUTOR: PRISCILA FERNANDA CORREA ADVOGADO(A): ADRUALDO MONTE ALTO NETO (OAB MG117626) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho 5.1, intime-se a autora para réplica à contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:31

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:46

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:12

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:28

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 21:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:01

Documento (Mandado)

14/02/2025, 14:14

Documento (Mandado)

13/02/2025, 10:43

Mandado

10/02/2025, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:17

Documento (Certidão)

25/01/2025, 01:16

Confirmada

24/01/2025, 07:36

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:02

Antecipação de tutela

13/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:56

Documento (Certidão)

10/01/2025, 15:14

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 15:14

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00