Execução Fiscal 6005759-34.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAURO SERRA AZOLA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RIBEIRO SOUZA

OAB/MG 199678·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 19:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:59

Por decisão judicial

06/11/2025, 12:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:41

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

11/10/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

11/10/2025, 08:20

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:27

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

09/10/2025, 08:21

Mero expediente

01/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica

03/06/2026, 19:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/11/2025, 12:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:41

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

11/10/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

11/10/2025, 08:20

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:27

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

09/10/2025, 08:21

Mero expediente

01/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:47

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6005759-34.2024.4.06.3802/MG EXECUTADO: MAURO SERRA AZOLA ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO SOUZA (OAB MG199678) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Com base no suporte documental sob evento 33/doc. 02, deferida a gratuidade judiciária ao executado. II – Mantida a decisão agravada (evento 28), por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Ao exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, pleitear o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se, sine die. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 04 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:33

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:33

Mero expediente

04/08/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:32

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:07

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6005759-34.2024.4.06.3802/MG EXECUTADO: MAURO SERRA AZOLA ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO SOUZA (OAB MG199678) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Não restou comprovada a natureza de verba salarial dos valores bloqueados. O extrato juntado não engloba o período do alegado crédito salarial até o bloqueio via SISBAJUD (evento 21/doc. 06 e 07). E não foram exibidos contracheques, holerites ou congêneres. Denegado o pleito sob evento 21, pois. II – Ao executado, para, em 10 (dez) dias, apresentação de comprovante de renda atualizado ou documento comprobatório da condição de hipossuficiência, nos termos do Código de Processo Civil, art. 99, § 2º, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. III – Oportunamente, tornem os autos conclusos. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:28

Mero expediente

04/06/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:13

Expedida/certificada

13/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:28

Documento (Certidão)

13/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 19:39

Mero expediente

31/03/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:21

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:19

Documento (Mandado)

11/02/2025, 13:53

Mandado

15/01/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 16:33

Mero expediente

08/01/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:12

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:01

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:00

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:11

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 16:27

Mero expediente

20/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 13:43

Distribuição (sorteio)

20/09/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00