Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2025 A 24/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRENTE: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359)
ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698)
ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674)
ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359)
ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698)
ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674)
ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). dor lombar e hipertensão arterial. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO FÍSICO CONFIGURADO NA AVALIAÇÃO MÉDICA. FATORES AMBIENTAIS, PSICOLÓGICOS E PESSOAIS. DESEMPENHO DE ATIVIDADE E RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2025.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698) ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: THAMIRIS INOUE RIOS MOREIRA PERITO: FABIANA JORGE BUENO GALDINO BARSAM Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/11/2025 e fim às 23:59 de 24/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
06/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2025, 16:57
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:28
Confirmada
21/06/2025, 23:59
Ato ordinatório
11/06/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
07/06/2025, 11:26
Publicação
06/06/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359)
ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698)
ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674)
ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359)
ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698)
ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674)
ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). dor lombar e hipertensão arterial. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO FÍSICO CONFIGURADO NA AVALIAÇÃO MÉDICA. FATORES AMBIENTAIS, PSICOLÓGICOS E PESSOAIS. DESEMPENHO DE ATIVIDADE E RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2025.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698) ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: THAMIRIS INOUE RIOS MOREIRA PERITO: FABIANA JORGE BUENO GALDINO BARSAM Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/11/2025 e fim às 23:59 de 24/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
06/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2025, 16:57
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:28
Confirmada
21/06/2025, 23:59
Ato ordinatório
11/06/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
07/06/2025, 11:26
Publicação
06/06/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001592-71.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARLI VICENTINA DE PAULA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359)
ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698)
ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674)
ADVOGADO(A): ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.