Recurso Inominado Cível 6002816-44.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002816-44.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIZ ANTONIO FELIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que de direito. Uberaba, 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002816-44.2024.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FELIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

23/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:44

Publicação

04/09/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002816-44.2024.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FELIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). REQUISITO DE DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:09

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:09

Documento (Acórdão)

02/09/2025, 17:09

Documento (Acórdão)

02/09/2025, 16:34

Sentença confirmada

02/09/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FELIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: CRISTIANO BOAVENTURA DE ABREU PERITO: GUSTAVO FLORES CECILIO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 12 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/08/2025 e fim às 23:59 de 01/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002816-44.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 234) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00