Execução Fiscal 0026706-57.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SHIRLEY ROSELI DE PAULO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

OAB/MG 109208

·

CPF

·

Representa: Réu

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

OAB/MG 109209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:36

Trânsito em julgado

12/08/2025, 08:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:14

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026706-57.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: SHIRLEY ROSELI DE PAULO SIQUEIRA ADVOGADO(A): JORGE WASHINGTON CANCADO NETO (OAB MG109208) ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:36

Trânsito em julgado

12/08/2025, 08:43

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:14

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026706-57.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: SHIRLEY ROSELI DE PAULO SIQUEIRA ADVOGADO(A): JORGE WASHINGTON CANCADO NETO (OAB MG109208) ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:47

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:55

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:18

Por decisão judicial

23/04/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:13

Ato ordinatório

11/10/2023, 16:40

Recebimento

11/10/2023, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/04/2019, 19:41

Por decisão judicial

11/04/2018, 18:23

Publicação

07/03/2018, 10:53

Intimação

05/03/2018, 10:53

Intimação

15/01/2018, 10:51

Mero expediente

12/01/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 12:19

Recebimento

11/12/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 08:54

Intimação

20/11/2017, 12:21

Por decisão judicial

09/05/2017, 14:54

Mero expediente

04/05/2017, 18:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 19:17

Recebimento

03/04/2017, 19:17

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 08:57

Intimação

24/02/2017, 10:48

Mero expediente

22/02/2017, 19:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 16:25

Ato ordinatório

13/12/2016, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 15:46

Depósito de Bens/Dinheiro

30/11/2016, 11:19

Mero expediente

25/11/2016, 18:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 19:14

Recebimento

07/11/2016, 19:14

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 07:28

Intimação

21/09/2016, 17:00

Recebimento

20/07/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 16:01

Publicação

20/05/2016, 10:39

Intimação

18/05/2016, 09:58

Intimação

11/05/2016, 09:56

Outras Decisões

11/05/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 14:00

Desapensamento

08/03/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 14:00

Recebimento

01/02/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 07:46

Intimação

16/11/2015, 14:04

Recebimento

16/11/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 14:04

Recebimento

13/11/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

26/09/2015, 12:50

Mero expediente

27/07/2015, 13:33

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 19:14

Apensamento

13/07/2015, 19:12

Recebimento

10/07/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 12:02

Publicação

26/05/2015, 10:43

Intimação

22/05/2015, 12:30

Intimação

08/05/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 12:35

Publicação

30/03/2015, 10:07

Intimação

26/03/2015, 12:57

Outras Decisões

25/03/2015, 12:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 10:14

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 10:07

Publicação

20/03/2015, 11:02

Intimação

18/03/2015, 14:33

Intimação

10/03/2015, 14:31

Outras Decisões

10/03/2015, 14:29

Conclusão (para decisão)

09/03/2015, 21:41

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 21:41

Recebimento

09/03/2015, 21:41

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 14:49

Intimação

05/03/2015, 14:42

Recebimento

05/03/2015, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 13:49

Ato ordinatório

27/02/2015, 10:42

Mero expediente

09/02/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 14:07

Recebimento

27/11/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 08:22

Intimação

10/11/2014, 14:58

Recebimento

10/11/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 14:58

Provisório

01/02/2011, 18:38

Por decisão judicial

25/01/2010, 17:45

Recebimento

20/01/2010, 16:24

Recebimento

20/01/2010, 16:24

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 08:16

Intimação

19/12/2009, 15:37

Mero expediente

18/12/2009, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 15:10

Recebimento

16/12/2009, 11:06

Recebimento

16/12/2009, 11:06

Entrega em carga/vista

02/12/2009, 08:34

Intimação

25/11/2009, 13:52

Ato ordinatório

25/11/2009, 13:52

Citação

16/10/2009, 10:22

Citação

14/10/2009, 14:05

Citação

14/10/2009, 14:04

Citação

14/10/2009, 14:04

Citação

06/10/2009, 19:32

Mero expediente

06/10/2009, 12:54

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 14:19

Recebimento

02/09/2009, 13:35

Recebimento

02/09/2009, 13:35

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 08:40

Intimação

31/07/2009, 10:38

Por decisão judicial

25/09/2008, 17:01

Mudança de Classe Processual

25/09/2008, 15:18

Por decisão judicial

29/07/2008, 12:44

deferimento

24/07/2008, 16:29

Ato ordinatório

24/07/2008, 16:29

Intimação

11/06/2008, 16:59

Intimação

28/05/2008, 15:26

Intimação

21/05/2008, 19:08

Ato ordinatório

21/05/2008, 19:08

deferimento

07/04/2008, 18:19

Mero expediente

31/03/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2008, 09:18

Recebimento

07/03/2008, 09:18

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 08:16

Intimação

15/02/2008, 12:24

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2008, 12:24

Recebimento

15/02/2008, 12:24

Citação

31/01/2008, 09:51

Citação

11/01/2008, 15:55

Citação

07/01/2008, 18:00

Mandado

07/01/2008, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2007, 18:46

Mandado

06/12/2007, 16:17

Ato ordinatório

06/12/2007, 16:16

deferimento

03/12/2007, 14:47

Mero expediente

03/12/2007, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 14:29

Recebimento

31/10/2007, 14:38

Recebimento

31/10/2007, 14:38

Recebimento

24/10/2007, 20:01

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 08:28

Intimação

19/10/2007, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2007, 10:52

Mandado

08/10/2007, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2007, 16:46

Mandado

08/10/2007, 16:46

Mero expediente

03/10/2007, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 14:56

Recebimento

03/09/2007, 16:52

Remessa (outros motivos)

31/08/2007, 13:04

Protocolo de Petição

31/08/2007, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2007, 16:02