Execução Fiscal 0020485-78.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEOPOLDO MESQUITA

CPF

Reu

MARLENE GEISA VILANI MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDAS TADEU BAPTISTA

OAB/MG 036954·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:55

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:34

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020485-78.1995.4.01.3800/MG EXECUTADO: IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) EXECUTADO: LEOPOLDO MESQUITA ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) EXECUTADO: MARLENE GEISA VILANI MESQUITA ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:25

Mudança de Parte

29/05/2025, 16:24

Mero expediente

27/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:55

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:34

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020485-78.1995.4.01.3800/MG EXECUTADO: IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) EXECUTADO: LEOPOLDO MESQUITA ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) EXECUTADO: MARLENE GEISA VILANI MESQUITA ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:25

Mudança de Parte

29/05/2025, 16:24

Mero expediente

27/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 07:28

Confirmada

26/05/2025, 07:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 10:31

Execução frustrada

12/11/2024, 19:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:32

Por decisão judicial

09/11/2023, 18:31

Documento (Certidão)

09/11/2023, 18:31

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:45

Recebimento

09/11/2023, 13:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2002, 11:21

Mero expediente

20/08/2002, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/07/2002, 17:33

Recebimento

03/07/2002, 19:02

Entrega em carga/vista

25/06/2002, 07:45

Intimação

03/05/2002, 15:52

Mero expediente

30/04/2002, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2002, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2002, 16:36

Publicação

30/01/2002, 08:46

Intimação

24/01/2002, 09:16

Intimação

18/12/2001, 18:33

Mero expediente

18/12/2001, 11:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2001, 18:45

Ato ordinatório

16/10/2001, 18:44

Publicação

23/08/2001, 14:11

Intimação

16/08/2001, 08:10

Intimação

25/06/2001, 16:19

Mero expediente

25/06/2001, 13:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2001, 20:18

Recebimento

04/05/2001, 20:18

Recebimento

04/05/2001, 20:17

Entrega em carga/vista

12/02/2001, 08:17

Intimação

05/02/2001, 15:50

Mero expediente

08/01/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 15:56

Recebimento

21/11/2000, 15:55

Por decisão judicial

19/10/1999, 14:15

Intimação

06/10/1999, 18:50

Intimação

27/09/1999, 18:45

Mero expediente

27/09/1999, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/09/1999, 18:46

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

17/06/1999, 16:11

Intimação

26/05/1999, 10:13

Intimação

13/05/1999, 16:23

Mero expediente

26/03/1999, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/03/1999, 14:59

Recebimento

22/03/1999, 12:19

Por decisão judicial

03/10/1997, 10:14

Com Resolução do Mérito

30/01/1997, 16:36

Ato ordinatório

17/12/1996, 13:59

Conclusão (para julgamento)

12/12/1996, 12:48

Conclusão (para despacho)

11/12/1996, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/12/1996, 16:28

Recebimento

20/11/1996, 18:41

Entrega em carga/vista

08/10/1996, 17:24

Entrega em carga/vista

07/10/1996, 10:27

Ato ordinatório

29/07/1996, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/07/1996, 11:46

Documento (Outros documentos)

17/07/1996, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/1996, 14:10

Ato ordinatório

24/06/1996, 14:02

Ato ordinatório

11/06/1996, 15:07

Mandado

21/03/1996, 15:27

Ato ordinatório

11/03/1996, 16:40

Documento (Outros documentos)

26/02/1996, 13:05

Ato ordinatório

09/02/1996, 15:13

Ato ordinatório

17/01/1996, 17:15

Ato ordinatório

10/01/1996, 15:37

Ato ordinatório

27/11/1995, 14:48

Ato ordinatório

05/10/1995, 17:23

Ato ordinatório

04/09/1995, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/1995, 16:18