Execução Fiscal 0021458-42.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BARAJAS E CURTINHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA FREIRE DE ANDRADE ORLANDI

OAB/MG 073645·

Representa: Réu

ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO

OAB/MG 079869·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SILVA MACEDO

OAB/MG 077161·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:31

Trânsito em julgado

13/08/2025, 00:44

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021458-42.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: BARAJAS E CURTINHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): GIOVANNA FREIRE DE ANDRADE ORLANDI (OAB MG073645) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO (OAB MG079869) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA MACEDO (OAB MG077161) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:31

Trânsito em julgado

13/08/2025, 00:44

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:02

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021458-42.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: BARAJAS E CURTINHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): GIOVANNA FREIRE DE ANDRADE ORLANDI (OAB MG073645) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO (OAB MG079869) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA MACEDO (OAB MG077161) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:33

Por decisão judicial

16/11/2023, 11:56

Documento (Certidão)

16/11/2023, 11:56

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:35

Recebimento

10/11/2023, 10:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

30/05/2018, 17:21

Por decisão judicial

08/02/2017, 13:46

Outras Decisões

06/02/2017, 10:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 11:32

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 21:07

Recebimento

12/09/2016, 21:07

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 08:25

Intimação

20/06/2016, 11:09

Mero expediente

17/06/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 19:37

Recebimento

16/05/2016, 19:37

Recebimento

16/05/2016, 19:37

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 07:37

Intimação

04/05/2016, 19:02

Intimação

04/05/2016, 18:41

Recebimento

04/05/2016, 18:40

Citação

29/03/2016, 14:51

Citação

17/02/2016, 14:21

Citação

15/02/2016, 15:26

Mandado

15/02/2016, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 15:26

Mandado

26/11/2015, 10:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 15:37

Recebimento

23/11/2015, 15:37

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 07:22

Intimação

06/11/2015, 17:37

Recebimento

06/11/2015, 17:37

Mandado

03/09/2015, 13:59

Ato ordinatório

03/09/2015, 13:56

deferimento

13/08/2015, 09:04

Mero expediente

12/08/2015, 11:57

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 17:10

Recebimento

08/06/2015, 12:55

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 08:24

Intimação

07/05/2015, 13:58

Ato ordinatório

07/05/2015, 13:54

Mero expediente

05/05/2015, 09:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 20:49

Recebimento

16/03/2015, 20:49

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 08:04

Intimação

25/02/2015, 10:46

Ato ordinatório

25/02/2015, 10:46

deferimento

25/02/2015, 10:46

Mero expediente

12/02/2015, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 13:32

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 17:16

Recebimento

11/12/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 08:30

Intimação

02/12/2014, 16:26

Recebimento

02/12/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 16:26

Reativação

02/12/2014, 15:12

Baixa Definitiva

06/08/2012, 19:54

Reativação

06/08/2012, 19:53

Baixa Definitiva

06/08/2012, 19:51

Ato ordinatório

06/08/2012, 17:09

Mero expediente

06/08/2012, 14:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 17:21

Ato ordinatório

30/07/2012, 17:21

Publicação

08/06/2012, 13:34

Recebimento

06/06/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 16:23

Intimação

15/05/2012, 10:22

Intimação

15/05/2012, 10:20

Recebimento

15/05/2012, 10:20

Recebimento

15/05/2012, 10:20

Publicação

15/05/2012, 10:19

Intimação

11/05/2012, 18:16

Intimação

19/04/2012, 18:14

Ato ordinatório

19/04/2012, 16:13

Mero expediente

19/04/2012, 11:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 14:18

Recebimento

09/04/2012, 14:18

Provisório

11/03/2011, 20:49

Por decisão judicial

19/02/2010, 17:35

Recebimento

18/02/2010, 12:47

Recebimento

18/02/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 08:18

Intimação

08/02/2010, 11:24

Mero expediente

04/02/2010, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2010, 17:41

Recebimento

03/02/2010, 13:47

Recebimento

03/02/2010, 13:47

Entrega em carga/vista

27/01/2010, 08:58

Intimação

21/01/2010, 11:14

Ato ordinatório

21/01/2010, 11:14

Citação

23/11/2009, 14:53

Citação

19/11/2009, 14:53

Citação

19/11/2009, 14:53

Citação

19/11/2009, 14:53

Citação

28/10/2009, 20:19

Mero expediente

28/10/2009, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 10:03

Recebimento

07/10/2009, 15:03

Recebimento

07/10/2009, 15:03

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 08:27

Intimação

15/09/2009, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2009, 12:54

Mandado

28/08/2009, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2009, 17:13

Mandado

28/08/2009, 17:13

Mero expediente

27/08/2009, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 16:53

Recebimento

24/08/2009, 15:12

Remessa (outros motivos)

24/08/2009, 08:53

Protocolo de Petição

24/08/2009, 08:53

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2009, 16:16