Execução Fiscal 0026241-29.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CHOPPLANDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ATALA INACIO

OAB/MG 030535·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Réu

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

OAB/MG 071894·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ATALA INACIO

OAB/MG 30535·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO ATALA INACIO

OAB/MG 030535·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Réu

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

OAB/MG 071894·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ATALA INACIO

OAB/MG 30535·CPF·Representa: Réu

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

OAB/MG 71894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:27

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:08

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026241-29.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: CHOPPLANDIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA IRFFI DE ANDRADE (OAB MG071894) ADVOGADO(A): CLAUDIO ATALA INACIO (OAB MG030535) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:27

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:27

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:08

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:02

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026241-29.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: CHOPPLANDIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA IRFFI DE ANDRADE (OAB MG071894) ADVOGADO(A): CLAUDIO ATALA INACIO (OAB MG030535) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:50

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:43

Por decisão judicial

25/08/2021, 06:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 19:35

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:12

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:25

Mero expediente

10/08/2021, 16:25

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 06:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 14:41

Publicação

02/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026241-29.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHOPPLANDIA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDMAR ROQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026241-29.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHOPPLANDIA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDMAR ROQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026241-29.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHOPPLANDIA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDMAR ROQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:31

Documento (Certidão)

30/06/2021, 15:04

Ato ordinatório

09/06/2021, 16:01

Intimação

09/06/2021, 15:51

Recebimento

09/06/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 15:51

Recebimento

09/06/2021, 13:27

Provisório

03/10/2008, 20:23

Ato ordinatório

24/09/2008, 14:29

Recebimento

23/09/2008, 12:45

Recebimento

23/09/2008, 12:45

Provisório

24/08/2007, 09:33

Ato ordinatório

22/08/2007, 11:34

Recebimento

22/08/2007, 11:33

Recebimento

22/08/2007, 11:33

Recebimento

17/08/2007, 09:40

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 07:48

Intimação

24/07/2007, 10:41

Publicação

24/07/2007, 10:41

Intimação

20/07/2007, 19:09

Intimação

14/06/2007, 19:07

Outras Decisões

14/06/2007, 09:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:40

Recebimento

18/05/2007, 13:39

Recebimento

18/05/2007, 13:39

Recebimento

18/05/2007, 13:39

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 08:24

Intimação

24/04/2007, 14:15

Mero expediente

23/04/2007, 08:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 08:11

Recebimento

30/03/2007, 14:30

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 08:14

Intimação

29/01/2007, 13:35

Mero expediente

18/01/2007, 10:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 15:44

Ato ordinatório

12/01/2007, 15:43

Recebimento

07/12/2006, 15:16

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 15:04

Publicação

23/11/2006, 12:38

Intimação

21/11/2006, 16:56

Intimação

23/10/2006, 16:54

Mero expediente

20/10/2006, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 13:04

Recebimento

19/10/2006, 14:20

Por decisão judicial

10/02/2005, 15:16

Recebimento

21/01/2005, 14:05

Por decisão judicial

28/10/2004, 17:03

Recebimento

28/10/2004, 17:02

Entrega em carga/vista

01/10/2004, 07:14

Intimação

30/09/2004, 09:40

Mero expediente

30/09/2004, 09:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2004, 13:16

Recebimento

04/08/2004, 17:51

Recebimento

23/07/2004, 17:56

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 07:42

Intimação

18/06/2004, 07:42

Recebimento

18/06/2004, 07:42

Intimação

31/03/2004, 13:15

Mero expediente

31/03/2004, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2004, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2004, 13:10

Mandado

01/12/2003, 17:19

Petição

01/12/2003, 17:18

Mandado

26/11/2003, 11:11

Mero expediente

24/11/2003, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 16:25

Recebimento

29/10/2003, 14:53

Recebimento

24/10/2003, 11:51

Entrega em carga/vista

20/06/2003, 07:51

Intimação

13/06/2003, 11:16

Mero expediente

13/06/2003, 11:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 17:34

Recebimento

30/05/2003, 13:20

Entrega em carga/vista

12/12/2002, 09:11

Intimação

26/11/2002, 15:43

Intimação

10/10/2002, 12:40

Intimação

17/06/2002, 15:45

Intimação

27/05/2002, 19:37

Mero expediente

17/05/2002, 17:35

Conclusão (para decisão)

26/04/2002, 14:42

Citação

04/04/2002, 17:27

Mandado

14/03/2002, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2002, 16:56

Mandado

20/02/2002, 16:54

Mero expediente

15/02/2002, 18:56

Conclusão (para despacho)

19/12/2001, 18:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2001, 18:06

Recebimento

04/12/2001, 14:04

Entrega em carga/vista

27/09/2001, 18:53

Intimação

05/09/2001, 19:14

Recebimento

03/09/2001, 11:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2001, 11:24

Citação

18/06/2001, 17:27

Mandado

25/05/2001, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2001, 17:49

Mandado

02/03/2001, 13:53

deferimento

20/02/2001, 16:07

Mero expediente

19/02/2001, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/01/2001, 17:27

Recebimento

19/12/2000, 17:51

Entrega em carga/vista

01/12/2000, 07:16

Intimação

17/11/2000, 15:00

Mero expediente

17/11/2000, 12:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2000, 14:50

Recebimento

10/10/2000, 14:50

Recebimento

10/10/2000, 14:50

Entrega em carga/vista

22/09/2000, 09:18

Intimação

08/09/2000, 13:20

Recebimento

01/09/2000, 11:19

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 18:29

Recebimento

18/07/2000, 12:50

Leilão ou Praça

05/07/2000, 16:25

Leilão ou Praça

21/06/2000, 09:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2000, 17:14

Intimação

02/06/2000, 10:05

Intimação

15/05/2000, 15:00

Leilão ou Praça

15/05/2000, 14:00

Leilão ou Praça

07/02/2000, 11:21

Mero expediente

07/02/2000, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2000, 09:50

Recebimento

11/01/2000, 19:54

Entrega em carga/vista

10/12/1999, 10:57

Intimação

09/12/1999, 20:57

Citação

22/10/1999, 13:32

Citação

21/09/1999, 11:42

Citação

21/09/1999, 11:42

Citação

03/09/1999, 13:19

Mero expediente

03/09/1999, 12:44

Conclusão (para despacho)

30/08/1999, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/1999, 13:12

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00