Execução Fiscal 0005211-35.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCELO PARREIRAS GONCALVES

CPF

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS

OAB/MG 077976·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI

OAB/MG 070176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:36

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

09/06/2025, 03:14

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005211-35.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS (OAB MG077976) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) EXECUTADO: MARCELO PARREIRAS GONCALVES ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:36

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

09/06/2025, 03:14

Publicação

06/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005211-35.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS (OAB MG077976) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) EXECUTADO: MARCELO PARREIRAS GONCALVES ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005211-35.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS (OAB MG077976) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) EXECUTADO: MARCELO PARREIRAS GONCALVES ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:50

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:38

Por decisão judicial

15/12/2023, 16:38

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:38

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:24

Recebimento

05/10/2023, 09:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2011, 12:31

Recebimento

09/02/2011, 20:02

Recebimento

09/02/2011, 20:02

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 08:06

Intimação

28/01/2011, 10:24

Ato ordinatório

28/01/2011, 10:24

Publicação

23/11/2010, 14:46

Intimação

19/11/2010, 15:19

Intimação

11/11/2010, 15:40

Outras Decisões

11/11/2010, 11:12

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 15:27

Recebimento

27/10/2010, 15:20

Recebimento

27/10/2010, 15:20

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:50

Intimação

04/10/2010, 14:51

Por decisão judicial

16/04/2010, 15:36

Mero expediente

14/04/2010, 09:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 17:16

Recebimento

24/03/2010, 12:46

Recebimento

24/03/2010, 12:46

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 08:15

Intimação

09/03/2010, 12:46

Recebimento

09/03/2010, 12:46

Recebimento

09/03/2010, 12:46

Por decisão judicial

01/02/2010, 15:02

Mero expediente

29/01/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 11:40

Recebimento

13/01/2010, 13:51

Recebimento

13/01/2010, 13:49

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 09:27

Intimação

14/12/2009, 11:35

Recebimento

14/12/2009, 11:35

Recebimento

14/12/2009, 11:35

Por decisão judicial

28/11/2001, 16:57

Mero expediente

23/11/2001, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/09/2001, 18:09

Documento (Outros documentos)

25/09/2001, 18:09

Recebimento

18/09/2001, 19:21

Entrega em carga/vista

29/06/2001, 07:37

Intimação

04/06/2001, 18:07

Documento (Outros documentos)

04/06/2001, 18:07

Recebimento

30/05/2001, 14:18

Publicação

25/05/2001, 12:40

Intimação

16/05/2001, 13:41

Intimação

18/04/2001, 16:37

Mero expediente

17/04/2001, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2001, 21:22

Recebimento

19/03/2001, 21:22

Recebimento

19/03/2001, 16:09

Entrega em carga/vista

01/09/2000, 09:10

Intimação

24/08/2000, 13:40

Citação

24/08/2000, 13:40

Citação

07/07/2000, 09:02

Citação

07/07/2000, 09:02

Citação

11/05/2000, 14:05

deferimento

30/03/2000, 17:49

Mero expediente

30/03/2000, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2000, 16:18

Recebimento

03/03/2000, 11:44

Entrega em carga/vista

18/02/2000, 09:30

Intimação

14/02/2000, 16:54

Recebimento

07/02/2000, 18:00

Citação

05/02/2000, 10:23

Mandado

14/09/1999, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

14/09/1999, 13:37

Mandado

25/06/1999, 09:50

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

10/05/1999, 15:39

Intimação

06/05/1999, 10:32

Citação

19/03/1999, 14:57

Citação

12/03/1999, 15:07

Intimação

10/03/1999, 10:38

Mero expediente

22/02/1999, 11:57

Conclusão (para despacho)

19/02/1999, 14:47

Recebimento

17/02/1999, 16:17

Distribuição (competência exclusiva)

11/02/1999, 16:46

•05/06/2025, 00:00