2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
ARMARINHO DOMITH LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DEMIR DIAS FERREIRA
OAB/MG 94922·CPF
·
Representa: Réu
SIMONE MARIA NADER CAMPOS
OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA
OAB/MG 73427·CPF·Representa: Réu
CARLOS ANDRE ROSA MARTINS
OAB/MG 54651·CPF·Representa: Réu
BRENDA LANDAU BRAILE
OAB/MG 103313·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Por decisão judicial
10/03/2026, 18:57
Decurso de Prazo
12/02/2026, 01:30
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:47
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 09:51
Publicação
22/01/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1013470-18.2023.4.06.3801/MG
EXECUTADO: ARMARINHO DOMITH LTDA
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE ROSA MARTINS (OAB MG054651)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tendo em vista a manifestação de evento 140, PED_SUSPENSÃO_PROC1, suspenda-se pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do CTN.
2. Após, abra-se vista ao(à) Exequente para informar quanto ao cumprimento do parcelamento.
3. Oportunamente, caso haja simples requerimento de nova suspensão do processo em razão do parcelamento, determino a suspensão destes autos pelo prazo requerido.
4. Intime-se.
Belo Horizonte, data da assinatura digital.
(assinado eletronicamente)
JUIZ FEDERAL
2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte
21/01/2026, 00:00
Confirmada
29/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 17:27
Expedida/certificada
19/12/2025, 17:37
Mero expediente
19/12/2025, 17:37
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1013470-18.2023.4.06.3801/MG
EXECUTADO: ARMARINHO DOMITH LTDA
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE ROSA MARTINS (OAB MG054651)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tendo em vista a manifestação de evento 140, PED_SUSPENSÃO_PROC1, suspenda-se pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do CTN.
2. Após, abra-se vista ao(à) Exequente para informar quanto ao cumprimento do parcelamento.
3. Oportunamente, caso haja simples requerimento de nova suspensão do processo em razão do parcelamento, determino a suspensão destes autos pelo prazo requerido.
4. Intime-se.
Belo Horizonte, data da assinatura digital.
(assinado eletronicamente)
JUIZ FEDERAL
2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte
21/01/2026, 00:00
Confirmada
29/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 17:27
Expedida/certificada
19/12/2025, 17:37
Mero expediente
19/12/2025, 17:37
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 04:58
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 10:51
Publicação
10/12/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1013470-18.2023.4.06.3801/MG RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: ARMARINHO DOMITH LTDA
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE ROSA MARTINS (OAB MG054651)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 131 - 04/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução)
Número: 60020188620244063801/MG
Evento 130 - 12/11/2025 - Comunicação eletrônica recebida - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução)
Número: 60020188620244063801/MG
Evento 129 - 15/10/2025 - Comunicação eletrônica recebida - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução)
Número: 60020188620244063801/MG
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 12:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 11:43
Expedida/certificada
05/12/2025, 11:43
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia
05/12/2025, 11:41
Comunicação eletrônica
04/12/2025, 13:39
Comunicação eletrônica
12/11/2025, 14:58
Comunicação eletrônica
15/10/2025, 17:54
Recebimento de Embargos à Execução
11/06/2025, 12:04
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 08:44
Publicação
06/06/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1013470-18.2023.4.06.3801/MG
EXECUTADO: ARMARINHO DOMITH LTDA
ADVOGADO(A): BRENDA LANDAU BRAILE (OAB MG103313)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922)
ADVOGADO(A): THIAGO ROCHA NARDELLI (OAB MG103311)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235)
ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948)
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE ROSA MARTINS (OAB MG054651)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
DESPACHO/DECISÃO
1) Defiro em parte os pedidos do evento 116.
Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão para a venda direta pela exequente (evento 113, DESPADEC1), em razão da existência dos embargos à execução de nº 6002018-86.2024.4.06.3801.
Mantenham-se os autos suspensos até o julgamento dos embargos à execução dele dependente, como já determinado na decisão do evento 55.
2) Em razão do pedido para que seja oficiado ao cartório de registro de imóveis, dê-se vista à executada acerca do registro da penhora -R-2 - 96.702, com o registro aquisitivo de nº 7.324, conforme se observa na descrição do imóvel de matrícula 96.702 (evento 106), imóvel este objeto da autorização do evento 53, COMP3, conforme se observa na descrição da matrícula.
3) Solicite-se a devolução do mandado expedido à CEMAN independente de cumprimento.
Juiz de Fora, data da assinatura.