Reclamação Pré-processual 6262128-36.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6262128-36.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6262128-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA RODRIGUES (OAB ES026769) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, considerando os documentos juntados aos autos, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do integral cumprimento da obrigação assumida pela Samarco Mineração S.A. Caso entenda remanescer qualquer obrigação pendente, deverá especificá-la de forma objetiva. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, nada mais sendo requerido, ou havendo ciência com renúncia ao prazo, ou, ainda, decorrido o prazo sem manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

20/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 06:32

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:59

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:23

Publicação

16/09/2025, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6262128-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA RODRIGUES (OAB ES026769) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:06

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:06

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 11:52

Publicação

05/09/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6262128-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA RODRIGUES (OAB ES026769) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Tendo em vista a divergência entre o nome do(a) reclamante na autuação e nome do(a) atingido(a) no Termo de Transação, INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) JOSE MAURICIO LOURENÇO Juiz Federal Substituto Coordenador Adjunto Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

04/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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