Execução Fiscal 0006087-08.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006087-08.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

17/04/2024, 16:58

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:52

Documento (Certidão)

20/02/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:04

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006087-08.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUZIA MARIZELIA DE ARAUJO OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO RIBEIRO DE AGUIAR - MG29533 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LUZIA MARIZELIA DE ARAUJO OLIVEIRA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1365269390 fls. 53). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371889346), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373133861). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:34

Expedida/Certificada

14/02/2024, 16:06

Documentos

Intimação

•15/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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