Execução Fiscal 0005432-84.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0005432-84.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 14:51

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:51

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:17

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Publicação

23/01/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005432-84.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO PADRAO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INSTITUTO PADRAO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1367108391, fl. 34). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1367108391, fl. 52). Tal medida restou infrutífera (ID 1367108391, fl. 55). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1367108391, fl. 57), a qual restou frutífera (ID 1367108391, fl. 58). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1367108391, fl. 64). Intimada (ID 1371892857), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373133846), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373133847). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:28

Cancelamento de Dívida Ativa

11/01/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005432-84.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO PADRAO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INSTITUTO PADRAO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1367108391, fl. 34). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1367108391, fl. 52). Tal medida restou infrutífera (ID 1367108391, fl. 55). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1367108391, fl. 57), a qual restou frutífera (ID 1367108391, fl. 58). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1367108391, fl. 64). Intimada (ID 1371892857), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373133846), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373133847). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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