Execução Fiscal 0024612-19.2019.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0024612-19.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:36

Definitivo

10/11/2023, 15:42

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:41

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:37

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:08

Publicação

03/05/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024612-19.2019.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:VANDERCI RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que, por ocasião da audiência de conciliação realizada no CEJUC, foi proferida sentença por aquele juízo (ID 683172536), a qual homologou acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Promovida a suspensão do procedimento no prazo relativo ao parcelamento (ID 852462557) e, na sequência, informado pelo exequente a quitação do débito (ID 1306434383), determino que se proceda à certificação do trânsito em julgado da sentença supramencionada e sejam encaminhados os autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto No exercício da titularidade

01/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 15:26

Documento (Certidão)

28/04/2023, 15:26

Mero expediente

28/04/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:03

Documentos

Decisão

•01/05/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(60)