Apelação Cível 0005610-71.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

NILSON BARBOSA DE SOUZA

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2025, 15:46

Trânsito em julgado

17/04/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:49

Documento (Certidão)

11/02/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:49

Não-Provimento

10/02/2025, 21:46

Mérito

05/02/2025, 14:42

Mérito

05/02/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:36

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:28

Publicação

13/12/2024, 00:16

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

17/04/2025, 15:46

Trânsito em julgado

17/04/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:11

Documentos

Intimação de pauta

•12/12/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:49

Documento (Certidão)

11/02/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:49

Não-Provimento

10/02/2025, 21:46

Mérito

05/02/2025, 14:42

Mérito

05/02/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:36

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:28

Publicação

13/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: NILSON BARBOSA DE SOUZA O processo nº 0005610-71.2012.4.01.3812 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-02-2025 Horário: 09:00 Local: DES ÁLVARO RICARDO - PRESENCIAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:27

Para julgamento de mérito

11/12/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 10:32

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: NILSON BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ FINALIDADE: Intimar a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno, Recurso Extraordinário e/ou Recurso Especial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região NILSON BARBOSA DE SOUZA 0005610-71.2012.4.01.3812 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/06/2023, 16:35

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: NILSON BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0005610-71.2012.4.01.3812 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nego provimento à apelação do CRC/MG.

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:41

Não-Provimento

28/04/2023, 14:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 17:20

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•01/05/2023, 00:00