Apelação Cível 1015028-98.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

POSTO UIRAPURU LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/09/2023, 15:06

Documento (Informações)

15/09/2023, 15:06

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 07:32

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:31

Documento (Informações)

24/07/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:16

Não-Provimento

24/05/2023, 15:30

Mérito

15/05/2023, 17:35

Mérito

15/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(32)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/09/2023, 15:06

Documento (Informações)

15/09/2023, 15:06

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 07:32

Documentos

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 07:31

Documento (Informações)

24/07/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:16

Não-Provimento

24/05/2023, 15:30

Mérito

15/05/2023, 17:35

Mérito

15/05/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:33

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:06

Publicação

03/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: POSTO UIRAPURU LTDA - EPP O processo nº 1015028-98.2020.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:39

Para julgamento de mérito

28/04/2023, 13:37

Redistribuição (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 11:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 17:03

Documento (Informações)

01/07/2020, 17:03

Mudança de Classe Processual

01/07/2020, 16:15

Recebimento

29/06/2020, 16:10

Distribuição (sorteio)

29/06/2020, 16:10