Procedimento Comum Cível 0000773-50.2015.4.01.3817 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000773-50.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000773-50.2015.4.01.3817/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ALEX NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: ALEX SANDRO NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: FABIANA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: FABIO JOSE NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: MAIRLA ALBERNAZ MELO ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: PATRICIA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:11

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:42

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:52

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:44

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:40

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:29

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:14

Publicação

23/04/2026, 03:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000773-50.2015.4.01.3817/MG EXEQUENTE: ALEX NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) EXEQUENTE: ALEX SANDRO NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) EXEQUENTE: FABIANA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: FABIO JOSE NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: MAIRLA ALBERNAZ MELO ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: PATRICIA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, Intime-se a parte autora acerca da RPV disponível para saque na data informada no Demonstrativo de Pagamento. Prazo 5 dias. O beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED, https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/Tutorial-Pedido-de-TED-versao-aprovada-SEI-0012603-21.2024.4.06.8000.pdf utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá comparecer diretamente à instituição financeira, munido(a) dos documentos necessários para saque (RG e CPF). Caso o advogado pretenda levantar os valores, deve apresentar, ainda, à instituição financeira certidão de Narratória acompanhada da procuração que lhe confira poderes específicos para receber. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema EPROC, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione a petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Paracatu/MG, 25 de janeiro de 2026. Vara Cível e Jef Adjunto de Paracatu

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000773-50.2015.4.01.3817/MG EXEQUENTE: ALEX NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) EXEQUENTE: ALEX SANDRO NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) EXEQUENTE: FABIANA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: FABIO JOSE NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: MAIRLA ALBERNAZ MELO ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: PATRICIA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, abra-se vista à parte autora que a(s) requisição(ões) de pagamento foi(foram) migrada(s) no mês de dezembro de 2025. As partes deverão, acompanhar a disponibilidade do crédito junto à instituição financeira, bem como verificar se o(s) valor(es) depositado(s) esta(ão) em conformidade com o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Intimada da efetivação do depósito em conta judicial, os autos serão ARQUIVADOS, sendo responsabilidade da parte autora acompanhar o pagamento da requisição por meio do sistema EPROC. Deverá providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED, https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/Tutorial-Pedido-de-TED-versao-aprovada-SEI-0012603-21.2024.4.06.8000.pdf utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá comparecer diretamente à instituição financeira, munido(a) dos documentos necessários para saque. Caso o advogado pretenda levantar os valores, deve apresentar, ainda, à instituição financeira certidão de Narratória acompanhada da procuração que lhe confira poderes específicos para receber. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema EPROC, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione a petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Paracatu/MG, 09 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000773-50.2015.4.01.3817/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000773-50.2015.4.01.3817/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO: ALEX NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: ALEX SANDRO NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: FABIANA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: FABIO JOSE NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: MAIRLA ALBERNAZ MELO ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) APELADO: PATRICIA NEIVA ALBERNAZ ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do INSS e à remessa necessária, mantendo a concessão de pensão por morte rural em favor da autora originária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em verificar se há omissão e obscuridade no tocante aos consectários legais, existência de vínculo urbano e fixação da data de início do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado apontou e fundamentou expressamente as matérias suscitadas nos embargos de declaração. 4. Vislumbra-se que o embargante pretende a reanálise da matéria pelo meio inadequado, sendo sua faculdade interpor o recurso cabível para tanto. 5. Não há omissão ou obscuridade no julgado, tratando-se de mero inconformismo da parte. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(161)