Remessa Necessária Cível 1011292-57.2023.4.06.3814 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1011292-57.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1011292-57.2023.4.06.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR PARTE AUTORA: SIRLENE APARECIDA MUNIZ SILVA ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE CARVALHO (OAB MG207692) ADVOGADO(A): JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO (OAB MG180222) ADVOGADO(A): CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS (OAB MG126481) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARTE RÉ: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOÃO MONLEVADE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1011292-57.2023.4.06.3814/MG EXEQUENTE: SIRLENE APARECIDA MUNIZ SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS (OAB MG126481) ADVOGADO(A): JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO (OAB MG180222) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE CARVALHO (OAB MG207692) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 12:07

Trânsito em julgado

28/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:01

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 1011292-57.2023.4.06.3814/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1011292-57.2023.4.06.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA: SIRLENE APARECIDA MUNIZ SILVA ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE CARVALHO (OAB MG207692) ADVOGADO(A): JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO (OAB MG180222) ADVOGADO(A): CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS (OAB MG126481) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. RE 1171152 ACORDO/SC. PRAZO EXCEDIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso Extraordinário 1.171.152/SC (Repercussão Geral Tema: 1066). Todos os prazos fixados no RE 1171152 ACORDO/SC, observados a espécie e grau de complexidade do benefício, não poderão ultrapassar 90 dias. 2. Inequívoca a mora da Administração em apreciar o pedido da parte Impetrante, devendo ser mantida a r. sentença que determinou a conclusão do processo administrativo em prazo razoável. 3. Ante o exposto, em remessa necessária, sentença confirmada. 4. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009). Custas na forma da lei, isento o INSS (art. 4º, Lei 9.289/96). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, em remessa necessária, confirmar a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:02

Documento (Acórdão)

27/06/2025, 18:02

Sentença confirmada

27/06/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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