Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00457707720124013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 29/06/2026 - PETIÇÃO
09/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2026, 11:51
Expedida/certificada
08/07/2026, 11:30
Decurso de Prazo
03/07/2026, 01:28
Petição (Petição (outras))
29/06/2026, 17:54
Documento (Certidão)
27/06/2026, 10:00
Confirmada
25/06/2026, 12:02
Publicação
24/06/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG
AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Belo Horizonte/MG, 22/06/2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG
AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Belo Horizonte/MG, 22/06/2026.
23/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/06/2026, 16:16
Ato ordinatório
22/06/2026, 16:16
Recebimento
22/06/2026, 16:16
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL NO SENTIDO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR, NO CASO DOS AUTOS, A IRREPETIBILIDADE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO EXPENDIDA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO BOSON GAMBOGI, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015.
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL.
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG
APELADO: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
24/04/2026, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00457707720124013800/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO
ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354)
ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963)
ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
ADVOGADO(A): KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS (OAB MG184623)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 29/11/2024 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai)
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: REGINALDO RODRIGUES DA ANUNCIACAO ADVOGADO(A): CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045770-77.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 613) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:36
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)