Execução Fiscal 1013530-79.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ARIANNE MAYARA BATISTA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 09:21

Definitivo

06/02/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 09:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:31

Documento (Certidão)

12/01/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 18:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:01

Recebimento

10/08/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286-A APELADO: ARIANNE MAYARA BATISTA PACHECO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1013530-79.2021.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

19/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 09:21

Definitivo

06/02/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 09:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 08:48

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:31

Documento (Certidão)

12/01/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 18:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:01

Recebimento

10/08/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286-A APELADO: ARIANNE MAYARA BATISTA PACHECO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1013530-79.2021.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286-A, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A, ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918-A APELADO: ARIANNE MAYARA BATISTA PACHECO O processo nº 1013530-79.2021.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2022, 09:43

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:42

Petição (Apelação)

05/04/2022, 09:13

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:02

Expedida/Certificada

08/02/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 08:20

Decurso de Prazo

29/01/2022, 10:22

Expedida/Certificada

02/12/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 12:15

Mero expediente

01/12/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:09

Remessa (em diligência; outros motivos)

22/11/2021, 10:09

Documento (Informações)

22/11/2021, 10:09

Recebimento

22/11/2021, 07:59

Distribuição (sorteio)

22/11/2021, 07:59

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00