Procedimento Comum Cível 1003030-13.2019.4.01.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003030-13.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:23

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:15

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003030-13.2019.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: FABRICIO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO ERNESTO FORTES NETO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: HARLEY WADER RODRIGUES ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GRACINEIDE MENEGUELI DOMINGOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIULIANA PEREIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GISELE MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GISELA BENEDITA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIOVANI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GERALDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA RENATA SILVA ZORDAN ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA MARIA BONEVENTI ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA DE CASSIA RAIMUNDO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FABIO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS ACIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003030-13.2019.4.01.3810/MG AUTOR: GISELA BENEDITA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JOAO ERNESTO FORTES NETO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JOAO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: ISABEL CRISTINA GONCALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: HARLEY WADER RODRIGUES ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GRACINEIDE MENEGUELI DOMINGOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GIULIANA PEREIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GISELE MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FABIO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GIOVANI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GERALDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA RENATA SILVA ZORDAN ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA MARIA BONEVENTI ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA DE CASSIA RAIMUNDO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FABRICIO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Pouso Alegre, 04 de dezembro de 2025.

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada

04/12/2025, 02:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003030-13.2019.4.01.3810/MG AUTOR: GISELA BENEDITA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JOAO ERNESTO FORTES NETO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JOAO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: ISABEL CRISTINA GONCALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: HARLEY WADER RODRIGUES ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GRACINEIDE MENEGUELI DOMINGOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GIULIANA PEREIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GISELE MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FABIO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GIOVANI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: GERALDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA RENATA SILVA ZORDAN ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA MARIA BONEVENTI ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA DE CASSIA RAIMUNDO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FLAVIA BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) AUTOR: FABRICIO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Pouso Alegre, 04 de dezembro de 2025.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1003030-13.2019.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: GISELA BENEDITA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO ERNESTO FORTES NETO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: HARLEY WADER RODRIGUES ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GRACINEIDE MENEGUELI DOMINGOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIULIANA PEREIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GISELE MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FABIO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIOVANI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GERALDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA RENATA SILVA ZORDAN ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA MARIA BONEVENTI ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA DE CASSIA RAIMUNDO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FABRICIO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FGTS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESÍDIA PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu ação revisional de FGTS sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela não apresentação de procuração judicial atualizada, documento essencial à constituição válida da relação processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se configura abandono da causa justificador da extinção do processo sem resolução de mérito a inércia dos autores em apresentar procuração judicial atualizada após sucessivas intimações e concessões de prazo pelo juízo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ausência de apresentação da procuração atualizada compromete a validade da representação processual, impedindo o reconhecimento da capacidade postulatória dos advogados que subscrevem os atos processuais. 4. Os autores foram intimados em duas ocasiões para apresentar documento essencial à constituição válida da relação processual, permanecendo inertes e deixando transcorrer os prazos sem cumprimento da diligência. 5. Foram deferidos três pedidos de suspensão do processo conforme requerido pelos próprios autores, demonstrando ampla oportunidade conferida para regularização da representação processual. Mesmo após as suspensões concedidas e sucessivas oportunidades, os documentos exigidos não foram apresentados, caracterizando desídia processual e abandono da causa. 6. Por fim, insta salientar a desídia dos apelantes/autores inclusive em grau recursal. Veja-se que, intimados, não compareceram à audiência de conciliação designada e, após, novamente intimados, deixaram de se manifestar quanto aos termos determinados. 7. A ausência do instrumento de mandato inviabiliza o desenvolvimento válido do processo, justificando a extinção da demanda por abandono da causa. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; Art. 104 do Código de Processo Civil; Arts. 317, 321 e 485, §1º, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo integralmente a sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, nos termos acima, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO ERNESTO FORTES NETO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: HARLEY WADER RODRIGUES ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GRACINEIDE MENEGUELI DOMINGOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIULIANA PEREIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GISELE MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GISELA BENEDITA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIOVANI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GERALDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA RENATA SILVA ZORDAN ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA MARIA BONEVENTI ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA DE CASSIA RAIMUNDO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FABIO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003030-13.2019.4.01.3810/MG (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1003030-13.2019.4.01.3810/MG APELANTE: GISELA BENEDITA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO ERNESTO FORTES NETO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES VILAS BOAS ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: HARLEY WADER RODRIGUES ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GRACINEIDE MENEGUELI DOMINGOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIULIANA PEREIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GISELE MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FABIO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GIOVANI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: GERALDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA RENATA SILVA ZORDAN ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA MARIA BONEVENTI ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA DE CASSIA RAIMUNDO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FLAVIA BALBINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) APELANTE: FABRICIO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): SORAYA SALOMAO BARBOSA (OAB MG088836) ADVOGADO(A): ELINE DIAS BRANDAO (OAB MG110161) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da demanda, bem como o lapso temporal decorrido, manifeste a parte recorrente, de forma justificada, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda persiste interesse no prosseguimento do recurso apresentado. Após, voltem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

05/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(161)