Ação Civil Pública 0000988-76.2008.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

FRANCISCO ARAUJO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JOBER DIAS JUNIOR

OAB/MG 151191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 01:10

Definitivo

10/10/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:41

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:07

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:57

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000988-76.2008.4.01.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. No mesmo prazo, deverá a parte sucumbente comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. São João Del Rei, 05.09.2023. (documento assinado eletronicamente) Sandra Cristina Mendes de Melo MG 208103

06/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 09:05

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:05

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório

25/03/2026, 01:10

Definitivo

10/10/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:41

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:14

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:07

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:57

Publicação

08/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000988-76.2008.4.01.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. No mesmo prazo, deverá a parte sucumbente comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. São João Del Rei, 05.09.2023. (documento assinado eletronicamente) Sandra Cristina Mendes de Melo MG 208103

06/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 09:05

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:05

Recebimento

30/08/2023, 19:00

Petição (Petição inicial)

30/08/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RECORRIDO: MARIA JOSE FERREIRA LOURENCO, ANA LUCIA LOURENCO BARBOSA, MARIA CRISTINA LOURENCO, MARINETE APARECIDA LOURENCO, VILMA DO ROSARIO LOURENCO, MURILO ARAUJO LOURENCO, FRANCISCO ARAUJO JUNIOR O processo nº 0000988-76.2008.4.01.3815 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA /DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e Ministério Público Federal JUIZO

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2018, 14:07

Ato ordinatório

07/03/2018, 18:23

Ato ordinatório

07/03/2018, 18:19

Publicação

31/01/2018, 15:22

Intimação

30/01/2018, 16:17

Intimação

30/01/2018, 16:11

Intimação

30/01/2018, 16:05

Recebimento

15/01/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 12:32

Intimação

31/10/2017, 10:05

Improcedência

31/10/2017, 09:17

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 19:03

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 15:09

Recebimento

07/07/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 08:52

Intimação

27/06/2017, 13:28

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:51

Publicação

03/04/2017, 17:59

Intimação

31/03/2017, 11:20

Recebimento

30/03/2017, 11:07

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 11:56

Intimação

06/03/2017, 13:39

Recebimento

06/03/2017, 13:39

Ato ordinatório

06/03/2017, 09:19

Recebimento

02/03/2017, 09:16

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 14:27

Intimação

13/02/2017, 11:24

Recebimento

13/02/2017, 11:24

Ato ordinatório

10/02/2017, 10:58

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 10:58

Citação

14/12/2016, 16:37

Citação

02/12/2016, 11:46

Mero expediente

21/11/2016, 20:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 20:34

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 08:16

Recebimento

17/10/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 10:37

Intimação

27/09/2016, 11:26

Julgamento em Diligência

26/09/2016, 13:52

Conclusão (para julgamento)

16/01/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 17:05

Recebimento

28/11/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:16

Intimação

19/11/2014, 11:57

Recebimento

11/11/2014, 15:23

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:13

Recebimento

05/11/2014, 13:28

Recebimento

20/10/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:25

Ato ordinatório

08/10/2014, 15:23

Publicação

18/09/2014, 15:38

Intimação

15/09/2014, 18:45

Recebimento

08/09/2014, 13:25

Recebimento

08/09/2014, 11:34

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 14:30

Recebimento

13/08/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 10:45

Intimação

27/06/2014, 13:23

Mero expediente

27/06/2014, 10:23

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 10:23

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 14:40

Recebimento

28/05/2014, 09:07

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:39

Mero expediente

16/05/2014, 10:36

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 13:58

Recebimento

13/05/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 10:23

Ato ordinatório

23/10/2013, 13:58

Intimação

08/07/2013, 18:28

Intimação

03/07/2013, 08:56

Intimação

01/07/2013, 15:50

Mero expediente

27/06/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2013, 13:23

Recebimento

24/06/2013, 09:38

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 11:20

Recebimento

02/05/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 13:28

Intimação

05/03/2013, 12:12

Mero expediente

27/02/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 16:29

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 16:43

Recebimento

07/02/2013, 10:24

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 14:31

Perito

24/08/2012, 17:40

Recebimento

24/08/2012, 11:02

Recebimento

20/08/2012, 10:16

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 16:08

deferimento

20/07/2012, 14:39

Perito

25/06/2012, 15:06

Recebimento

22/06/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 11:38

Intimação

08/05/2012, 15:07

Intimação

25/04/2012, 14:49

Intimação

23/04/2012, 16:16

Ato ordinatório

20/04/2012, 15:31

Publicação

23/03/2012, 17:42

Intimação

14/03/2012, 16:26

Recebimento

13/03/2012, 11:38

Intimação

17/02/2012, 13:02

Outras Decisões

15/02/2012, 15:19

Conclusão (para decisão)

20/01/2012, 16:19

Ato ordinatório

17/01/2012, 16:30

Recebimento

16/01/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 08:58

Recebimento

10/01/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 13:38

Intimação

14/12/2011, 15:26

Publicação

14/12/2011, 15:26

Intimação

06/12/2011, 16:32

Mero expediente

23/11/2011, 19:17

Conclusão (para decisão)

21/10/2011, 15:04

Recebimento

12/08/2011, 15:27

Recebimento

09/08/2011, 17:49

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 09:34

Intimação

04/08/2011, 15:21

Recebimento

04/08/2011, 15:20

Intimação

08/06/2011, 16:46

Intimação

08/06/2011, 16:45

Intimação

25/05/2011, 16:41

Intimação

20/05/2011, 13:07

Publicação

04/05/2011, 17:37

Intimação

29/04/2011, 17:55

Julgamento em Diligência

25/04/2011, 12:16

Conclusão (para julgamento)

12/08/2010, 12:14

Recebimento

09/04/2010, 14:40

Recebimento

30/03/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 10:27

Recebimento

24/03/2010, 14:26

Recebimento

13/11/2009, 17:27

Intimação

06/10/2009, 14:50

Intimação

01/10/2009, 17:52

Recebimento

29/09/2009, 14:30

Documento (Carta precatória)

29/09/2009, 14:29

Intimação

03/09/2009, 17:44

Recebimento

12/08/2009, 13:39

Petição (Replica)

13/07/2009, 12:48

Intimação

09/06/2009, 14:58

Intimação

14/05/2009, 16:39

Recebimento

14/05/2009, 16:39

Recebimento

14/05/2009, 13:41

Ato ordinatório

14/05/2009, 13:40

Citação

20/04/2009, 15:52

Citação

25/03/2009, 15:46

Citação

24/03/2009, 13:21

Citação

24/03/2009, 13:20

Citação

27/02/2009, 13:56

Citação

27/02/2009, 13:56

Recebimento

27/02/2009, 13:56

Remessa (outros motivos)

25/02/2009, 15:52

Mero expediente

25/02/2009, 15:51

Conclusão (para despacho)

19/01/2009, 12:54

Recebimento

12/12/2008, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2008, 11:50

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2008, 15:31

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00