Execução Fiscal 0014639-17.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO ELIAS ISSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 063291·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:19

Por decisão judicial

13/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:02

Publicação

06/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014639-17.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO ELIAS ISSA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do ev. 276, foi determinada a suspensão, nos termos do artigo 40, da LEF. Por petição, anexada ao ev. 279, a parte exequente requereu a reconsideração do despacho, requerendo que a suspensão se dê até o encerramento do inventário de ANTONIO ELIAS ISSA, Processo nº 0024.06.221284-0, com penhora efetivada no rosto dos autos. Defiro o pedido. Supenda-se até o encerramento do referido processo. As partes deverão informar a este Juízo, sobre o andamento daquele feito. Intime-se. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:23

Confirmada

12/05/2025, 17:23

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:22

Mero expediente

05/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 04:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:19

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:05

Todas as movimentações(367)

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:19

Por decisão judicial

13/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:02

Publicação

06/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014639-17.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO ELIAS ISSA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do ev. 276, foi determinada a suspensão, nos termos do artigo 40, da LEF. Por petição, anexada ao ev. 279, a parte exequente requereu a reconsideração do despacho, requerendo que a suspensão se dê até o encerramento do inventário de ANTONIO ELIAS ISSA, Processo nº 0024.06.221284-0, com penhora efetivada no rosto dos autos. Defiro o pedido. Supenda-se até o encerramento do referido processo. As partes deverão informar a este Juízo, sobre o andamento daquele feito. Intime-se. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:23

Confirmada

12/05/2025, 17:23

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:22

Mero expediente

05/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 04:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:19

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:05

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 20:40

Expedida/certificada

08/11/2024, 20:40

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 14:15

Mero expediente

30/09/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 09:54

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:44

Documento (Certidão)

27/09/2023, 07:33

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 10:14

Mandado

09/03/2023, 18:06

Mandado

09/03/2023, 16:56

Mandado

09/03/2023, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 15:41

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:32

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:27

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:26

Publicação

23/01/2022, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014639-17.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ELIAS ISSA ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RENATO ANTONIO ISSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014639-17.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ELIAS ISSA ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RENATO ANTONIO ISSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014639-17.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ELIAS ISSA ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RENATO ANTONIO ISSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 11:11

Documento (Certidão)

13/01/2022, 11:07

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:51

Intimação

25/11/2020, 11:34

Mero expediente

29/10/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 08:29

Recebimento

26/04/2019, 11:46

Recebimento

26/04/2019, 11:46

Recebimento

26/04/2019, 11:46

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 08:56

Intimação

25/03/2019, 12:05

Intimação

25/03/2019, 12:05

Recebimento

25/03/2019, 12:05

Intimação

21/02/2019, 10:19

Intimação

19/02/2019, 17:54

Intimação

31/07/2018, 12:16

Recebimento

23/07/2018, 10:35

Recebimento

23/07/2018, 10:35

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 09:24

Intimação

12/06/2018, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 11:34

Ato ordinatório

24/05/2018, 08:14

Ato ordinatório

23/05/2018, 08:59

Recebimento

23/05/2018, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 09:46

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2017, 13:16

Mero expediente

29/09/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 08:27

Recebimento

14/08/2017, 09:20

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 08:35

Intimação

25/07/2017, 07:20

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 15:28

Ato ordinatório

10/04/2017, 11:01

Recebimento

10/04/2017, 11:01

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2017, 13:50

Ato ordinatório

13/03/2017, 13:50

Recebimento

13/03/2017, 13:50

Intimação

27/01/2017, 09:07

Intimação

16/01/2017, 10:29

Petição

04/11/2016, 10:05

Ato ordinatório

04/11/2016, 10:05

deferimento

05/07/2016, 11:33

Intimação

09/05/2016, 13:33

Mero expediente

05/05/2016, 12:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 08:32

Recebimento

04/12/2015, 17:00

Recebimento

04/12/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

26/11/2015, 07:50

Intimação

20/11/2015, 11:28

Intimação

20/11/2015, 11:27

Intimação

03/09/2015, 09:05

Intimação

31/08/2015, 14:16

Intimação

27/08/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

24/08/2015, 11:36

Ato ordinatório

20/08/2015, 17:02

deferimento

28/04/2015, 11:07

Mero expediente

27/04/2015, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 08:46

Recebimento

06/11/2014, 10:32

Recebimento

06/11/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 13:31

Intimação

24/10/2014, 06:53

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 11:17

Recebimento

02/10/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 12:43

Intimação

02/09/2014, 14:29

Convenção das Partes

17/06/2014, 17:42

Mero expediente

28/05/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 08:59

Recebimento

18/03/2014, 18:26

Recebimento

18/03/2014, 18:26

Recebimento

18/03/2014, 18:26

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 14:27

Intimação

04/02/2014, 15:11

Recebimento

04/02/2014, 15:11

Por decisão judicial

17/12/2013, 09:22

Mero expediente

22/11/2013, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 08:52

Recebimento

08/10/2013, 14:50

Recebimento

08/10/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 10:45

Intimação

08/07/2013, 16:23

Recebimento

08/07/2013, 16:22

Por decisão judicial

12/04/2013, 15:51

Mero expediente

11/04/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 09:00

Recebimento

19/03/2013, 13:05

Recebimento

19/03/2013, 13:05

Recebimento

19/03/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:01

Intimação

07/02/2013, 12:36

Ato ordinatório

07/02/2013, 12:35

Recebimento

13/11/2012, 15:13

Recebimento

13/11/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 12:50

Intimação

18/10/2012, 10:45

Por decisão judicial

01/07/2011, 10:27

Mero expediente

01/07/2011, 10:27

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 15:46

Recebimento

02/06/2011, 15:46

Recebimento

02/06/2011, 15:46

Recebimento

02/06/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 13:15

Intimação

15/03/2011, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2011, 17:30

Mandado

22/11/2010, 16:17

Recebimento

22/11/2010, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2010, 11:21

Recebimento

18/11/2010, 11:21

Mandado

28/10/2010, 13:54

Recebimento

28/10/2010, 13:54

Recebimento

02/06/2010, 11:02

Recebimento

02/06/2010, 11:02

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 09:42

Intimação

06/05/2010, 11:14

Recebimento

06/05/2010, 11:14

Mandado

09/04/2010, 11:02

Ato ordinatório

09/04/2010, 11:02

deferimento

08/04/2010, 13:05

Mero expediente

08/04/2010, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 15:11

Recebimento

30/03/2010, 15:11

Recebimento

30/03/2010, 15:11

Recebimento

30/03/2010, 15:11

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 13:54

Intimação

04/03/2010, 15:29

Recebimento

04/03/2010, 15:28

Recebimento

04/03/2010, 15:28

Recebimento

04/03/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 15:26

Intimação

01/02/2010, 10:47

Recebimento

01/02/2010, 10:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2010, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2010, 10:46

Mandado

28/08/2009, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2009, 15:28

Recebimento

26/05/2009, 15:28

Mandado

25/05/2009, 14:54

Recebimento

25/05/2009, 14:53

Recebimento

25/05/2009, 14:53

Recebimento

03/02/2009, 16:27

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 11:37

Intimação

22/01/2009, 14:30

Ato ordinatório

22/01/2009, 14:30

deferimento

20/11/2008, 15:00

Mero expediente

20/11/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 15:52

Recebimento

13/10/2008, 15:52

Recebimento

13/10/2008, 14:35

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 15:39

Intimação

01/08/2008, 15:39

Recebimento

01/08/2008, 15:39

Por decisão judicial

20/05/2008, 13:34

Recebimento

20/05/2008, 13:34

Recebimento

20/05/2008, 13:34

Recebimento

25/02/2008, 19:33

Entrega em carga/vista

31/01/2008, 20:16

Intimação

30/01/2008, 14:44

Recebimento

30/01/2008, 14:44

Recebimento

30/01/2008, 14:44

Por decisão judicial

22/08/2007, 15:25

Mero expediente

22/08/2007, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 17:41

Recebimento

03/07/2007, 17:41

Recebimento

03/07/2007, 17:41

Recebimento

02/07/2007, 17:41

Entrega em carga/vista

08/06/2007, 16:56

Intimação

01/06/2007, 18:34

Recebimento

01/06/2007, 18:33

Recebimento

31/05/2007, 18:50

Recebimento

24/05/2007, 09:30

Provisório

12/12/2006, 17:21

Ato ordinatório

07/12/2006, 10:59

Recebimento

07/12/2006, 10:59

Recebimento

13/11/2006, 15:14

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 12:36

Intimação

17/10/2006, 16:52

Mero expediente

17/10/2006, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 16:20

Recebimento

13/09/2006, 16:20

Recebimento

07/08/2006, 14:02

Recebimento

07/08/2006, 14:02

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 09:59

Intimação

04/04/2006, 17:38

Por decisão judicial

28/11/2005, 18:38

Recebimento

28/11/2005, 18:37

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 13:22

Intimação

13/10/2005, 18:53

Recebimento

13/10/2005, 18:53

Por decisão judicial

21/06/2005, 17:27

Mero expediente

21/06/2005, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2005, 16:33

Recebimento

11/04/2005, 16:33

Recebimento

28/03/2005, 18:18

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 15:38

Intimação

21/01/2005, 12:58

Por decisão judicial

28/07/2003, 14:38

Mero expediente

28/07/2003, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 15:05

Recebimento

08/07/2003, 17:34

Entrega em carga/vista

16/05/2003, 12:14

Intimação

09/05/2003, 18:21

Recebimento

07/05/2003, 18:20

Recebimento

29/04/2003, 16:12

Entrega em carga/vista

11/01/2003, 13:48

Intimação

07/01/2003, 14:26

Por decisão judicial

19/12/2002, 19:01

Mero expediente

19/12/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 11:08

Recebimento

17/12/2002, 11:08

Entrega em carga/vista

31/10/2002, 16:40

Intimação

23/10/2002, 12:22

Recebimento

23/10/2002, 12:22

Remessa

23/10/2002, 10:30

Remessa

17/10/2002, 15:35

Mero expediente

17/10/2002, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2002, 15:26

Recebimento

07/10/2002, 10:53

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 17:06

Intimação

07/08/2002, 16:28

Recebimento

07/08/2002, 11:03

Entrega em carga/vista

07/06/2002, 15:50

Intimação

06/06/2002, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2002, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2002, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2002, 13:39

Mandado

01/04/2002, 17:28

Mero expediente

26/03/2002, 16:21

Conclusão (para despacho)

01/03/2002, 15:07

Recebimento

28/02/2002, 18:30

Por decisão judicial

08/10/2001, 12:58

Mero expediente

08/10/2001, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2001, 11:56

Recebimento

01/10/2001, 12:53

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 11:38

Intimação

11/09/2001, 15:25

Recebimento

11/09/2001, 15:25

Ato ordinatório

28/08/2001, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2001, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2001, 10:18

Mero expediente

31/05/2001, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 17:27

Recebimento

28/05/2001, 15:28

Entrega em carga/vista

04/05/2001, 09:50

Intimação

30/04/2001, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2001, 15:53

Mandado

04/04/2001, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2001, 11:13

Mandado

28/02/2001, 13:12

Citação

31/01/2001, 16:56

Citação

13/12/2000, 09:50

Citação

05/12/2000, 19:06

deferimento

04/12/2000, 11:24

Mero expediente

30/11/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2000, 11:18

Recebimento

27/11/2000, 12:12

Entrega em carga/vista

22/09/2000, 15:00

Intimação

05/09/2000, 14:58

Mero expediente

05/09/2000, 14:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2000, 15:32

Recebimento

29/08/2000, 12:26

Entrega em carga/vista

20/06/2000, 12:14

Intimação

10/05/2000, 17:52

Mero expediente

10/05/2000, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/05/2000, 17:42

Recebimento

04/05/2000, 12:13

Entrega em carga/vista

23/03/2000, 14:17

Intimação

28/02/2000, 23:59

Citação

28/02/2000, 23:59

Citação

31/01/2000, 10:49

Citação

25/01/2000, 18:23

Citação

26/11/1999, 11:25

Mero expediente

26/11/1999, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/09/1999, 18:42

Recebimento

28/09/1999, 18:42

Entrega em carga/vista

22/09/1999, 14:19

Intimação

27/08/1999, 08:52

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

11/06/1999, 12:41

Entrega em carga/vista

14/04/1999, 15:12

Mero expediente

14/04/1999, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/03/1999, 18:04

Recebimento

01/03/1999, 12:33

Ato ordinatório

11/11/1998, 16:04

Mandado

21/10/1998, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

11/09/1998, 12:07

Intimação

28/08/1998, 13:13

Mero expediente

28/08/1998, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 13:12

Recebimento

15/07/1998, 18:09

Entrega em carga/vista

08/06/1998, 18:05

Mero expediente

08/06/1998, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/05/1998, 13:33

Recebimento

16/03/1998, 13:01

Entrega em carga/vista

04/03/1998, 17:57

Recebimento

26/02/1998, 12:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/1997, 18:18

Remessa (outros motivos)

28/08/1997, 16:51

Ato ordinatório

28/05/1997, 14:49

Ato ordinatório

16/05/1997, 12:28

Documento (Outros documentos)

08/05/1997, 11:54

Remessa

06/05/1997, 12:14

Conclusão (para despacho)

28/04/1997, 12:14

Documento (Outros documentos)

07/03/1997, 15:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/11/1996, 18:05

Remessa (outros motivos)

24/07/1996, 15:51

Ato ordinatório

23/07/1996, 13:36

Ato ordinatório

05/07/1996, 17:21

Documento (Outros documentos)

03/07/1996, 14:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/07/1996, 18:36

Documento (Outros documentos)

08/05/1996, 18:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/04/1996, 18:11

Remessa (outros motivos)

13/11/1995, 15:00

Ato ordinatório

16/08/1995, 14:02

Ato ordinatório

05/06/1995, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/05/1995, 13:55

Ato ordinatório

24/03/1995, 16:39

Remessa

23/03/1995, 16:17

Ato ordinatório

15/02/1995, 14:38

Remessa

13/02/1995, 17:00

Ato ordinatório

03/02/1995, 16:05

Ato ordinatório

05/07/1994, 18:25

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/1994, 16:06

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2022, 00:00