Execução Fiscal 0006170-16.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·

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Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 07:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 02:56

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:20

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:29

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(168)

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 07:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 02:56

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/05/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:20

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:29

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:01

Outras Decisões

02/09/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:23

Confirmada

24/03/2025, 17:23

Mero expediente

18/03/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:08

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Mero expediente

06/02/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:26

Documento (Mandado)

05/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:16

Mandado

23/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 13:56

Mero expediente

09/09/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:28

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:47

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Expedida/Certificada

16/06/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:23

Mero expediente

16/06/2023, 15:38

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:23

Publicação

03/05/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006170-16.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396 e CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR DE DEUS E SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:16

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:15

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 15:16

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:16

deferimento

04/10/2022, 15:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2019, 16:05

Publicação

22/01/2019, 12:46

Intimação

29/11/2018, 17:34

Intimação

13/11/2018, 09:32

Recebimento

13/11/2018, 09:07

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:45

Intimação

17/09/2018, 18:20

Outras Decisões

17/09/2018, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 18:47

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 16:32

Recebimento

06/06/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 08:30

Intimação

09/05/2018, 15:51

Publicação

27/03/2018, 11:35

Intimação

20/03/2018, 15:18

Intimação

09/10/2017, 11:02

Intimação

09/10/2017, 11:02

Outras Decisões

09/10/2017, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 13:55

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/07/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 14:59

Publicação

08/06/2017, 14:08

Intimação

26/05/2017, 14:25

Intimação

25/05/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 18:35

Recebimento

16/11/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:27

Intimação

03/11/2016, 18:35

Outras Decisões

03/11/2016, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 13:08

Recebimento

16/08/2016, 18:59

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 10:09

Intimação

05/07/2016, 16:24

Recebimento

05/07/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 16:23

Intimação

06/06/2016, 12:46

Intimação

11/04/2016, 13:36

Intimação

11/04/2016, 13:36

Mero expediente

08/04/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2015, 12:51

deferimento

01/07/2015, 10:48

Mero expediente

29/06/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 16:46

Recebimento

28/11/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:01

Recebimento

20/11/2014, 18:18

Ato ordinatório

20/11/2014, 18:18

Citação

07/10/2014, 15:55

Citação

09/07/2014, 12:41

Citação

09/07/2014, 12:41

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

04/09/2013, 18:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 17:59

Recebimento

27/05/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 10:42

Em Secretaria

17/05/2013, 10:42

Intimação

25/04/2013, 11:14

Recebimento

24/04/2013, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 16:04

Por decisão judicial

17/06/2011, 07:49

Recebimento

13/06/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:57

Publicação

27/04/2011, 11:39

Intimação

15/04/2011, 09:01

Intimação

14/03/2011, 16:29

Mero expediente

14/03/2011, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 16:49

Recebimento

03/12/2010, 14:18

Recebimento

26/08/2010, 18:06

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 11:47

Recebimento

12/05/2010, 16:31

Recebimento

11/05/2010, 14:16

Recebimento

17/03/2010, 15:34

Citação

28/01/2010, 13:22

Citação

04/12/2009, 17:14

Ato ordinatório

23/10/2009, 17:22

Publicação

03/04/2009, 11:56

Intimação

30/03/2009, 18:40

Intimação

30/03/2009, 17:57

Mero expediente

26/03/2009, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 14:03

Recebimento

15/12/2008, 14:37

Recebimento

05/11/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 14:27

Mudança de Classe Processual

21/07/2008, 13:30

Outras Decisões

30/04/2008, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 17:19

Recebimento

16/01/2008, 16:08

Citação

21/12/2007, 18:21

Citação

04/12/2007, 11:17

Citação

07/11/2007, 16:51

Mero expediente

07/11/2007, 16:50

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 16:50

Suspeição

29/10/2007, 19:21

Outras Decisões

29/10/2007, 19:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2007, 14:34

Recebimento

14/09/2007, 18:46

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2007, 13:19