Execução Fiscal 0036383-62.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LAPA MUTUAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SANTOS DE ROSA

OAB/MG 128473·

CPF

·

Representa: Réu

CAROLINA CLAVELL CARDOSO

OAB/MG 197277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:42

Confirmada

31/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/12/2025, 00:32

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:16

Documento (Mandado)

12/12/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:46

Mandado

26/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:34

Outras Decisões

18/11/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:57

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:26

Todas as movimentações(101)

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:42

Confirmada

31/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/12/2025, 00:32

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Documento (Mandado)

12/12/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:46

Mandado

26/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:34

Outras Decisões

18/11/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:57

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:26

Publicação

06/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036383-62.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: LAPA MUTUAL S/A ADVOGADO(A): CAROLINA CLAVELL CARDOSO (OAB MG197277) ADVOGADO(A): ANDRE SANTOS DE ROSA (OAB MG128473) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada compareceu aos autos informando a impossibilidade da assunção do encargo de depositário "dos bens penhorados" pois teriam sido alienados a terceiros em contratos não levados a registro nos CRI. Na verdade, prevalece no momento apenas a penhora do imóvel de matrícula nº 37.813 no 10º CRI/BH (evento 81, DOC3), pois aquela impugnada nos embargos de terceiro nº 1004369-91.2022.4.06.3800 (matrícula 36.061 no 7º CRI/BH) já foi cancelada. 2. De qualquer forma, tratando-se de informação relevante pois aponta para a possibilidade de interposição de novos embargos de terceiro ou mesmo resultar na anulação de eventual alienação judicial, com os transtornos daí decorrentes, determino a intimação da executada para, no prazo de quinze dias, comprovar documentalmente a alienação do imóvel de matrícula nº 37.813 no 10º CRI/BH, com a juntada de escritura de compra e venda ou documento equivalente, constando a data do negócio e a qualificação dos adquirentes. 3. Transcorrido o prazo acima, com ou sem resposta da executada, intime-se a exequente para requerer o que entender necessário. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:39

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:40

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:49

Mandado

09/07/2024, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:57

Mandado

27/06/2024, 17:32

Mandado

27/06/2024, 11:35

Mandado

26/06/2024, 13:26

Mandado

26/06/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 15:46

deferimento

25/06/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 19:43

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:00

Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 09:26

Documento (Certidão)

17/01/2023, 08:01

Mero expediente

17/01/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 12:29

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:37

Ato ordinatório

22/07/2022, 11:59

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:10

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 08:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 15:00

Mandado

07/06/2022, 16:14

Mandado

07/06/2022, 14:08

Mandado

07/06/2022, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 08:34

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 08:34

Mero expediente

22/06/2021, 08:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 07:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 14:23

Documento (Certidão)

13/11/2020, 14:21

Ato ordinatório

10/09/2020, 13:30

Mero expediente

26/08/2020, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 11:35

Recebimento

17/02/2020, 18:51

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 08:39

Mero expediente

13/01/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 16:34

Recebimento

22/05/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 07:52

Intimação

08/03/2019, 14:04

Recebimento

08/03/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 16:38

Por decisão judicial

02/03/2018, 09:40

Mero expediente

28/02/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 13:34

Recebimento

27/02/2018, 18:54

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 08:09

Intimação

02/02/2018, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2018, 11:56

Mandado

16/11/2017, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2017, 15:08

Mandado

13/11/2017, 15:08

Mero expediente

13/10/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 13:34

Recebimento

09/10/2017, 17:56

Remessa (outros motivos)

21/09/2017, 13:20

Protocolo de Petição

21/09/2017, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2017, 11:28