Execução Fiscal 0001513-65.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

RUTE ROSA RIBEIRO

OAB/MG 71202·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 19:23

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:32

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 23:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2023, 23:17

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:07

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-65.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PP EMBALAGENS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUTE ROSA RIBEIRO - MG71202 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

01/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(113)

Definitivo

07/02/2024, 19:23

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:32

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 08:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/05/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 23:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2023, 23:17

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:07

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-65.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PP EMBALAGENS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUTE ROSA RIBEIRO - MG71202 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:27

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:25

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 15:16

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:16

deferimento

04/10/2022, 15:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/06/2015, 11:43

Outras Decisões

11/06/2015, 11:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 13:14

Recebimento

07/04/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 11:14

Intimação

19/03/2015, 12:13

Recebimento

19/03/2015, 12:13

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 15:54

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

05/11/2012, 19:35

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 11:44

Em Secretaria

26/10/2012, 11:44

Intimação

16/10/2012, 09:01

Mero expediente

16/10/2012, 09:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 13:53

Recebimento

08/10/2012, 18:33

Recebimento

04/10/2012, 11:30

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 10:14

Em Secretaria

28/09/2012, 10:14

Intimação

24/09/2012, 11:27

Outras Decisões

24/09/2012, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 13:56

Recebimento

14/08/2012, 18:03

Recebimento

14/08/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 11:37

Em Secretaria

03/08/2012, 11:36

Intimação

27/07/2012, 07:54

Recebimento

27/07/2012, 07:53

Outras Decisões

25/07/2012, 13:06

Conclusão (para decisão)

19/07/2012, 13:41

Documento (Outros documentos)

05/07/2012, 14:28

Recebimento

28/06/2012, 13:19

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 16:11

Em Secretaria

08/06/2012, 16:10

Intimação

21/05/2012, 10:19

Outras Decisões

21/05/2012, 10:18

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2012, 14:57

Mandado

11/11/2011, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2011, 17:44

Em Secretaria

15/04/2011, 18:54

Outras Decisões

15/03/2011, 18:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 14:46

Recebimento

03/08/2010, 16:38

Recebimento

07/06/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 14:16

Intimação

16/04/2010, 17:36

Recebimento

16/09/2009, 14:15

Recebimento

16/09/2009, 14:13

Recebimento

17/06/2009, 14:33

Recebimento

21/05/2009, 13:40

Recebimento

20/05/2009, 15:27

Outras Decisões

30/03/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 09:27

Recebimento

04/12/2008, 13:32

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 13:57

Recebimento

08/10/2008, 13:58

Ato ordinatório

26/09/2008, 16:13

Publicação

04/07/2008, 13:32

Intimação

02/07/2008, 12:36

Intimação

23/06/2008, 12:21

Mero expediente

30/04/2008, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 11:25

Recebimento

14/02/2008, 16:41

Recebimento

09/01/2008, 16:42

Entrega em carga/vista

20/11/2007, 14:18

Mero expediente

28/08/2007, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 19:04

Recebimento

02/08/2007, 18:45

Recebimento

02/08/2007, 18:43

Recebimento

19/06/2007, 13:14

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 10:34

Ato ordinatório

19/04/2007, 15:16

Citação

19/04/2007, 14:56

Citação

02/04/2007, 17:06

Outras Decisões

27/10/2006, 11:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 11:35

Recebimento

17/10/2006, 14:37

Recebimento

15/09/2006, 16:04

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 12:50

Citação

21/06/2006, 16:32

Citação

02/05/2006, 14:42

Mero expediente

02/05/2006, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 14:42

Recebimento

20/03/2006, 14:02

Remessa (outros motivos)

16/03/2006, 16:49

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2006, 14:29