Procedimento Comum Cível 1006058-03.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

ADELIA DA COSTA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS

OAB/MG 154931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:42

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 09:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:37

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006058-03.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: ADELIA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS (OAB MG154931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:27

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:50

Confirmada

10/06/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:24

Todas as movimentações(37)

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:42

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 09:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:37

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006058-03.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: ADELIA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS (OAB MG154931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:27

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:50

Confirmada

10/06/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:24

Publicação

06/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006058-03.2023.4.06.3812/MG AUTOR: ADELIA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): MELISSA DE FATIMA CORREA DOS REIS (OAB MG154931) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC), decido julgar PROCEDENTES os pedidos deduzidos para o fim de condenar o INSS nas obrigações de: a) RECONHECER como tempo de contribuição especial os períodos de 01/08/1990 a 03/02/1998, 01/04/2004 a 07/04/2009, os quais deverão ser acrescidos do fator de conversão 1,2 e posteriormente somados aos demais períodos de contribuição reconhecidos pelo INSS; b) MANTER como tempo de contribuição todos os demais períodos reconhecidos administrativamente nos NBs 194.197.728-3/ 203.398.854-0; e c) CONCEDER à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com os dados de implantação de benefício abaixo indicados:

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:45

Procedência

04/06/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:39

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:23

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:47

Petição (Contestação)

25/12/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:40

Expedida/Certificada

06/12/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:51

Gratuidade da Justiça

01/12/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:35

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:04

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:04

Documento (Informações)

21/11/2023, 18:14

Recebimento

20/11/2023, 10:57

Distribuição (sorteio)

20/11/2023, 10:57

•05/06/2025, 00:00