Procedimento do Juizado Especial Cível 6008156-35.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6008156-35.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:35

Trânsito em julgado

11/07/2025, 12:14

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:06

Publicação

17/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008156-35.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MAGDA LUCIA DA SILVEIRA TEODORO ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VIEIRA JUNIOR (OAB MG099618) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:16

Incompetência territorial

12/06/2025, 18:16

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:37

Publicação

06/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008156-35.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MAGDA LUCIA DA SILVEIRA TEODORO ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VIEIRA JUNIOR (OAB MG099618) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor atribuído à causa corresponde à pretensão deduzida em juízo e que, no presente caso, o referido valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Juizado Especial desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 3º da Lei n. 10259/2001. Determino, ainda, a alteração da classe processual de modo a permitir a redistribuição. Intime-se a autora. Prazo de 15 dias. Redistribuir o processo, independentemente do transcurso do prazo. Juiz de Fora, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/06/2025, 18:35

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Incompetência territorial

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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