Procedimento Comum Cível 6014548-25.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LIDIANE FERNANDES VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO MAGALHAES

OAB/MG 189462·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 21:09

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:49

Publicação

24/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 20/03/2026 - COMUNICAÇÕES

23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

20/03/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:40

Confirmada

19/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 15:10

Mero expediente

18/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:11

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 21:09

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:49

Publicação

24/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 20/03/2026 - COMUNICAÇÕES

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

20/03/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:40

Confirmada

19/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 15:10

Mero expediente

18/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:11

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:09

Reativação

17/03/2026, 20:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:16

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:18

Trânsito em julgado

12/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:11

Publicação

04/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA Diante da concessão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 09:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 09:57

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 09:49

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:27

Documento (Certidão)

17/01/2026, 09:30

Paga

30/12/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:08

Enviada ao Tribunal

19/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:40

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:04

Publicação

06/11/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:31

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 17:16

Mero expediente

03/11/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 10:42

Confirmada

24/10/2025, 14:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:43

Publicação

21/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG AUTOR: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Sabendo-se que o INSS foi intimado em audiência, para a qual a PGF foi regularmente intimada a comparecer, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, intime-se a autora para, querendo, dar início à execução das diferenças pretéritas vencidas de 01/11/2021 a 01/12/2024, anexando as planilhas pertinentes, em dez dias. Formalizada a execução, intime-se o INSS para, querendo, impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, em trinta dias. Sem impugnação, ficam homologados os cálculos da autora e determinada a expedição das requisições de pagamento pertinentes. Expedidas as requisições, intimem-se as partes, por cinco dias.. Sem objeção, promova-se a transmissão ao e. TRF6 e aguarde-se o pagmaento. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 11:17

Trânsito em julgado

17/10/2025, 11:16

Mero expediente

17/10/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:33

Procedência em Parte

22/08/2025, 22:24

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:14

Expedida/certificada

18/08/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

14/08/2025, 14:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 20:42

Confirmada

15/07/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:36

Publicação

15/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG AUTOR: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 8904526/2019 deste Juízo, fica designada, DE ORDEM, audiência de conciliação, instrução e julgamento preferencialmente através da plataforma TEAMS para o dia 22.8.2025, às 14h30. Fica facultado às partes, seus advogados, bem como às eventuais testemunhas, o comparecimento ao prédio da justiça federal para a respectiva oitiva. Destaco desde já que serão colhidos o depoimento pessoal da parte autora, além das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes,que deverão ser intimadas, nos termos do art.455, CPC. Deverão as partes, para tanto, fornecerem, em 5 (cinco) dias, os seguintes dados: 1. Nome completo de cada participante (deve ser pessoa natural); 2. Endereço de e-mail de cada participante (e-mail pessoal). 3. Telefone de contato de cada participante, o qual deverá, especificamente ser informado no próprio processo. Intimem-se as partes acerca do inteiro teor do presente ato. Em todas as hipóteses, a Secretaria certificará o link para acesso à audiência no processo, sendo certo que deverá ser feito, ao final, após a conferência dos dados informados pelas partes. Por fim, por dever de lealdade processual, as partes deverão sempre verificar seus e-mails e todas as certidões postas nos autos após a designação.

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:13

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/07/2025, 15:57

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:56

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:47

Confirmada

11/07/2025, 12:52

Julgamento em Diligência

10/07/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:15

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:14

Confirmada

05/06/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014548-25.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: LIDIANE FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:09

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:02

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:53

Confirmada

05/05/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:34

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:43

Determinada/Designada

30/04/2025, 15:43

Determinada/Designada

30/04/2025, 15:42

Confirmada

30/04/2025, 14:49

Confirmada

30/04/2025, 08:12

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:24

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:24

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:24

Determinada/Designada

29/04/2025, 17:15

Determinada/Designada

29/04/2025, 14:50

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:08

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:38

Confirmada

11/04/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:17

Confirmada

09/04/2025, 08:04

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:37

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:11

Determinada/Designada

08/04/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:20

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:19

Confirmada

13/03/2025, 08:15

Expedida/certificada

12/03/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:52

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:47

Confirmada

28/02/2025, 13:45

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 12:33

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:12

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:02

Confirmada

07/02/2025, 08:07

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:59

Determinada/Designada

06/02/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 15:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:23

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Confirmada

09/12/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:32

Confirmada

02/12/2024, 08:40

Expedida/certificada

02/12/2024, 07:49

Sem descrição

02/12/2024, 07:48

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 07:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 11:22

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 11:22

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00