Procedimento do Juizado Especial Cível 1033734-05.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARLENE DE JESUS PINTO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/SC 18006·CPF·Representa: Autor

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/SC 018006·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 081341·Representa: Autor

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/SC 018006·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 081341·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:05

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:21

Confirmada

26/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2026, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:18

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: MARLENE DE JESUS PINTO ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 15/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:04

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 02:34

Publicação

28/11/2025, 03:12

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:05

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:21

Confirmada

26/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2026, 11:36

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:18

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: MARLENE DE JESUS PINTO ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 15/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:04

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 02:34

Publicação

28/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG AUTOR: MARLENE DE JESUS PINTO ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Nos termos do art. 409, II, e item 9.7.1.1, do Anexo IV, do Provimento COGER – 10126799, de 19.4.2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a procuração atualizada (máximo de 1 (um) ano), ou informar os dados de sua própria conta bancária. Belo Horizonte, 26/11/2025 Assinado digitalmente.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:21

Publicação

29/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG AUTOR: MARLENE DE JESUS PINTO ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar a parte autora para informar seus dados bancários para fins de transferência dos valores depositados pela CEF Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025 Assinado digitalmente.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 10:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARLENE DE JESUS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARLENE DE JESUS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE DE JESUS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/07/2025 e fim às 23:59 de 15/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1033734-05.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

30/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:20

Documento (Certidão)

02/09/2024, 16:58

Expedida/Certificada

02/09/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:58

Gratuidade da Justiça

23/05/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 17:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/02/2024, 10:42

Mudança de Classe Processual

20/10/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2020, 16:01

Outras Decisões

02/10/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 11:45

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 09:23

Documento (Informações)

24/08/2020, 09:23

Recebimento

20/08/2020, 09:01

Distribuição (sorteio)

20/08/2020, 09:01

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•29/07/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00