Execução Fiscal 0023359-89.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA GABRICH COUTO

OAB/MG 074321

·

CPF

·

Representa: Réu

DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI

OAB/MG 070176·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS

OAB/MG 077976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:00

Documento (Mandado)

09/07/2025, 19:32

Mandado

09/07/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 13:04

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Trânsito em julgado

17/06/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:38

Publicação

06/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023359-89.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) ADVOGADO(A): TATIANA GABRICH COUTO (OAB MG074321) ADVOGADO(A): BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS (OAB MG077976) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:00

Documento (Mandado)

09/07/2025, 19:32

Mandado

09/07/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 13:04

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:38

Publicação

06/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023359-89.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI (OAB MG070176) ADVOGADO(A): TATIANA GABRICH COUTO (OAB MG074321) ADVOGADO(A): BEATRIZ RIBEIRO VIEGAS (OAB MG077976) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:05

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 09:37

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 11:13

Mero expediente

05/03/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:35

Desarquivamento

28/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:37

Provisório

13/01/2023, 13:31

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 18:45

Documento (Certidão)

07/10/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:18

Mero expediente

16/02/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/02/2022, 08:28

Decurso de Prazo

05/02/2022, 03:51

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 11:47

Expedida/Certificada

09/12/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 14:45

Documento (Certidão)

02/12/2021, 10:46

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:44

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 11:03

Documento (Certidão)

15/12/2020, 09:55

Ato ordinatório

11/12/2020, 10:10

deferimento

10/02/2020, 14:10

Mero expediente

10/02/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 09:50

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 14:51

Provisório

12/12/2014, 10:48

Ato ordinatório

19/09/2014, 12:57

Recebimento

12/09/2014, 18:47

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

11/09/2014, 17:18

Audiência (não-realizada; conciliação)

11/09/2014, 16:34

Intimação

04/09/2014, 15:57

Audiência (designada; conciliação)

04/09/2014, 15:09

Recebimento

29/08/2014, 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2014, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2014, 19:01

Mero expediente

28/08/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 13:42

Provisório

06/06/2013, 13:24

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:31

Recebimento

11/04/2013, 12:15

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:14

Recebimento

09/04/2013, 07:44

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 15:26

Publicação

04/04/2013, 13:48

Publicação

04/04/2013, 13:43

Intimação

02/04/2013, 13:31

Intimação

22/03/2013, 18:02

Mero expediente

22/03/2013, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/02/2013, 17:50

Recebimento

07/02/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 15:33

Intimação

01/02/2013, 14:06

Publicação

01/02/2013, 14:06

Intimação

30/01/2013, 17:00

Intimação

30/01/2013, 12:57

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 17:12

Por decisão judicial

07/12/2012, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2012, 17:30

Por decisão judicial

04/12/2012, 15:25

Mero expediente

04/12/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 14:52

Recebimento

09/11/2012, 18:03

Recebimento

08/11/2012, 18:18

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 13:54

Intimação

22/10/2012, 10:33

Publicação

22/10/2012, 10:33

Intimação

18/10/2012, 15:17

Intimação

28/09/2012, 14:09

Mero expediente

28/09/2012, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 11:30

Recebimento

11/09/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 14:01

Intimação

10/09/2012, 13:18

Publicação

10/09/2012, 13:18

Intimação

05/09/2012, 14:03

Intimação

16/08/2012, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2012, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2012, 14:36

Intimação

28/05/2012, 16:44

Mero expediente

28/05/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 11:28

Recebimento

27/03/2012, 15:48

Recebimento

26/03/2012, 17:34

Recebimento

21/03/2012, 14:35

Intimação

21/03/2012, 10:06

Publicação

21/03/2012, 10:06

Intimação

19/03/2012, 13:46

Intimação

07/03/2012, 15:16

Mero expediente

07/03/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 15:57

Recebimento

28/02/2012, 17:34

Recebimento

23/02/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 14:22

Intimação

15/02/2012, 11:14

Publicação

15/02/2012, 11:13

Intimação

13/02/2012, 15:25

Republicação

10/02/2012, 15:52

Publicação

10/02/2012, 15:52

Republicação

10/02/2012, 13:20

Publicação

10/02/2012, 13:20

Intimação

08/02/2012, 17:09

Intimação

06/02/2012, 11:15

Mero expediente

06/02/2012, 11:15

Conclusão (para despacho)

20/01/2012, 14:39

Recebimento

17/10/2011, 15:12

Recebimento

14/10/2011, 18:12

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 15:05

Intimação

10/10/2011, 13:53

Publicação

10/10/2011, 13:53

Intimação

06/10/2011, 10:41

Intimação

04/10/2011, 14:07

Intimação

30/09/2011, 14:05

Recebimento

29/09/2011, 18:31

Ato ordinatório

12/05/2011, 14:59

Recebimento

12/05/2011, 14:59

deferimento

14/02/2011, 10:24

Outras Decisões

14/02/2011, 10:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 10:28

Recebimento

20/10/2010, 14:54

Recebimento

22/07/2010, 08:02

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 15:16

Intimação

14/07/2010, 09:16

Publicação

14/07/2010, 09:16

Intimação

12/07/2010, 14:23

Intimação

01/07/2010, 18:46

Recebimento

29/06/2010, 18:46

Intimação

18/06/2010, 13:19

Publicação

18/06/2010, 13:16

Intimação

15/06/2010, 08:19

Intimação

28/05/2010, 17:47

Mero expediente

28/05/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 12:47

Recebimento

03/05/2010, 12:47

Recebimento

03/05/2010, 12:47

Recebimento

26/01/2010, 08:50

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 14:44

Intimação

20/01/2010, 14:27

Publicação

20/01/2010, 14:27

Intimação

18/01/2010, 13:25

Intimação

18/01/2010, 09:23

Recebimento

14/01/2010, 09:23

Recebimento

14/01/2010, 09:23

Recebimento

11/01/2010, 14:18

Provisório

16/07/2004, 14:10

Ato ordinatório

13/07/2004, 13:06

Por decisão judicial

06/08/2003, 14:41

Mero expediente

06/08/2003, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2003, 18:02

Recebimento

11/07/2003, 17:52

Entrega em carga/vista

10/07/2003, 14:39

Intimação

10/07/2003, 09:23

Publicação

10/07/2003, 09:23

Intimação

08/07/2003, 12:54

Intimação

07/07/2003, 12:09

Mero expediente

07/07/2003, 12:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 18:43

Ato ordinatório

02/06/2003, 18:09

Intimação

02/05/2003, 10:00

Publicação

02/05/2003, 10:00

Intimação

29/04/2003, 13:15

Intimação

25/04/2003, 17:08

Mero expediente

25/04/2003, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2003, 17:09

Recebimento

26/03/2003, 18:27

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 15:05

Intimação

24/03/2003, 10:25

Publicação

24/03/2003, 10:24

Intimação

20/03/2003, 14:51

Intimação

19/03/2003, 14:11

Mero expediente

19/03/2003, 14:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2003, 18:48

Recebimento

03/02/2003, 18:48

Entrega em carga/vista

31/01/2003, 15:40

Publicação

31/01/2003, 11:12

Mudança de Classe Processual

31/01/2003, 11:12

Intimação

29/01/2003, 14:04

Mudança de Classe Processual

29/01/2003, 14:03

Intimação

27/01/2003, 12:44

Mero expediente

27/01/2003, 12:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2002, 18:44

Recebimento

16/12/2002, 18:43

Convenção das Partes

31/10/2002, 17:42

Mero expediente

31/10/2002, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/10/2002, 17:40

Recebimento

24/10/2002, 17:40

Entrega em carga/vista

24/10/2002, 12:49

Intimação

24/10/2002, 10:14

Publicação

24/10/2002, 10:14

Intimação

22/10/2002, 13:30

Intimação

21/10/2002, 18:09

Outras Decisões

21/10/2002, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/09/2002, 11:13

Recebimento

04/09/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

03/09/2002, 16:01

Intimação

03/09/2002, 11:31

Publicação

03/09/2002, 11:30

Intimação

29/08/2002, 17:07

Intimação

29/08/2002, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2002, 14:17

Recebimento

28/08/2002, 15:59

Entrega em carga/vista

23/08/2002, 14:49

Intimação

23/08/2002, 11:02

Publicação

23/08/2002, 11:02

Intimação

20/08/2002, 18:31

Intimação

19/08/2002, 08:32

Recebimento

16/08/2002, 15:00

Mandado

26/07/2002, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2002, 15:18

Mandado

15/07/2002, 13:34

Mero expediente

12/07/2002, 19:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2002, 14:12

Recebimento

11/07/2002, 14:12

Remessa (outros motivos)

08/07/2002, 17:42

Protocolo de Petição

08/07/2002, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/2002, 14:31