Apelação / Remessa Necessária 6000319-11.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 6000319-11.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/06/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:42

Confirmada

11/11/2025, 12:42

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:06

Distribuição (prevenção)

07/11/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 04/06/2025 - Concedida em parte a Segurança tipo A

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 02/07/2025 - APELAÇÃO

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO a segurança, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a nulidade da decisão que atribuiu "nota zero" à impetrante no tocante ao histórico escolar, bem como determinar à autoridade coatora que profira decisão, mediante reanálise do referido documento, de acordo com os parâmetros constantes no Edital n. Edital n. 04/2024 - Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde - Retificado em 01/10/2024, em especial o item 13.10.. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Defiro parcialmente o pedido formulado na petição evento 27, MANIF1 e determino a intimação das autoridades coatoras para que comuniquem a Universidade Federal de Uberlândia sobre a alteração da nota do impetrante. Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00