Mandado de Segurança Cível 6000319-11.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstabelecimentos de EnsinoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

T

KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 021695·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 056543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2025, 16:01

Documento (Certidão)

07/11/2025, 16:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:07

Publicação

18/09/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 04/06/2025 - Concedida em parte a Segurança tipo A

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:25

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:07

Documento (Carta de ordem)

22/07/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:49

Publicação

04/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(62)

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2025, 16:01

Documento (Certidão)

07/11/2025, 16:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:07

Publicação

18/09/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 04/06/2025 - Concedida em parte a Segurança tipo A

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:25

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:07

Documento (Carta de ordem)

22/07/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:49

Publicação

04/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 02/07/2025 - APELAÇÃO

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:52

Documento (Carta de ordem)

01/07/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 06:20

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

12/06/2025, 12:20

Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:32

Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:19

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/06/2025, 16:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/06/2025, 16:37

Confirmada

09/06/2025, 12:58

Publicação

06/06/2025, 03:06

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000319-11.2025.4.06.3806/MG IMPETRANTE: KAROLLY FRANCIELLY DE FARIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO a segurança, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a nulidade da decisão que atribuiu "nota zero" à impetrante no tocante ao histórico escolar, bem como determinar à autoridade coatora que profira decisão, mediante reanálise do referido documento, de acordo com os parâmetros constantes no Edital n. Edital n. 04/2024 - Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde - Retificado em 01/10/2024, em especial o item 13.10.. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Defiro parcialmente o pedido formulado na petição evento 27, MANIF1 e determino a intimação das autoridades coatoras para que comuniquem a Universidade Federal de Uberlândia sobre a alteração da nota do impetrante. Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:11

Segurança

04/06/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 04:36

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:33

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:27

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:30

Documento (Carta de ordem)

06/02/2025, 17:28

Documento (Carta de ordem)

04/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:41

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:11

Documento (Certidão)

29/01/2025, 18:55

Confirmada

29/01/2025, 04:45

Expedida/Certificada

28/01/2025, 22:24

Expedida/Certificada

28/01/2025, 22:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/01/2025, 14:38

Confirmada

28/01/2025, 13:32

Expedida/certificada

28/01/2025, 12:54

Antecipação de Tutela

28/01/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:18

Mudança de Parte

27/01/2025, 13:18

Documento (Certidão)

27/01/2025, 13:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 18:47

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 18:47

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00