Procedimento Comum Cível 6010713-47.2025.4.06.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6010713-47.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 13:48

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:32

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:29

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:43

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Publicação

17/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6010713-47.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIA APARECIDA MARES ADVOGADO(A): SUZI PATRICE AGUILAR SILVA MATOS E MEIRA (OAB MG112667) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, exclua-se o parágrafo: “Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001”, uma vez que o relatório foi regularmente lançado no corpo da sentença. evento 33, SENT1 Outrossim, retifique-se o capítulo da sucumbência, para que o trecho: “Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01)” seja substituído por: “Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em percentual a ser arbitrado por ocasião da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC.” Retifique-se, ainda, o dispositivo recursal, para que passe a constar: “Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.” Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Após, remetam-se novamente os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:57

Mero expediente

15/04/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:06

Recebimento

31/03/2026, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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