Execução Fiscal 0045616-50.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A INTIMA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO RODRIGUES MOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DEL SARTO MACEDO

OAB/MG 078215·CPF·Representa: Réu

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 014651·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:32

Trânsito em julgado

26/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045616-50.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: A INTIMA LTDA ADVOGADO(A): JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG014651) ADVOGADO(A): DIOGO DEL SARTO MACEDO (OAB MG078215) EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES MOL ADVOGADO(A): JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG014651) ADVOGADO(A): DIOGO DEL SARTO MACEDO (OAB MG078215) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:43

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:52

Expedida/certificada

30/05/2025, 00:04

Mudança de Parte

30/05/2025, 00:03

Julgamento em Diligência

29/05/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:32

Trânsito em julgado

26/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:08

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045616-50.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: A INTIMA LTDA ADVOGADO(A): JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG014651) ADVOGADO(A): DIOGO DEL SARTO MACEDO (OAB MG078215) EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES MOL ADVOGADO(A): JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG014651) ADVOGADO(A): DIOGO DEL SARTO MACEDO (OAB MG078215) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:43

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:52

Expedida/certificada

30/05/2025, 00:04

Mudança de Parte

30/05/2025, 00:03

Julgamento em Diligência

29/05/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:05

Confirmada

28/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:22

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:18

Execução frustrada

22/11/2024, 02:28

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:05

Por decisão judicial

11/01/2024, 12:42

Documento (Certidão)

11/01/2024, 12:36

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:49

Recebimento

06/10/2023, 07:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/10/2013, 19:17

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 15:04

Recebimento

17/10/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 07:55

Intimação

27/09/2013, 18:33

Mero expediente

27/09/2013, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 11:21

Por decisão judicial

16/01/2008, 18:43

Recebimento

14/01/2008, 09:47

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 07:42

Intimação

13/11/2007, 13:24

Recebimento

13/11/2007, 13:24

Recebimento

08/11/2007, 14:11

Recebimento

08/11/2007, 14:11

Por decisão judicial

23/03/2006, 13:27

Mero expediente

23/03/2006, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/02/2006, 06:03

Recebimento

10/01/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 09:54

Intimação

22/07/2005, 14:17

Mero expediente

20/07/2005, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/07/2005, 09:28

Intimação

04/03/2005, 14:05

Mero expediente

28/02/2005, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2005, 11:45

Recebimento

19/11/2004, 20:28

Entrega em carga/vista

24/09/2004, 07:44

Intimação

08/09/2004, 16:01

Ato ordinatório

08/09/2004, 16:01

Por decisão judicial

27/05/2004, 11:25

Publicação

27/05/2004, 11:24

Intimação

25/05/2004, 10:58

Intimação

20/04/2004, 10:56

Mero expediente

20/04/2004, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 12:27

Recebimento

12/03/2004, 16:54

Recebimento

11/03/2004, 18:15

Entrega em carga/vista

30/01/2004, 07:37

Intimação

19/12/2003, 13:14

Publicação

19/12/2003, 13:13

Intimação

17/12/2003, 13:58

Intimação

04/12/2003, 09:23

Por decisão judicial

04/12/2003, 09:21

Mero expediente

04/12/2003, 09:21

Conclusão (para despacho)

17/11/2003, 14:28

Recebimento

29/10/2003, 14:49

Recebimento

24/10/2003, 11:42

Entrega em carga/vista

10/10/2003, 08:01

Intimação

23/09/2003, 14:47

Mero expediente

23/09/2003, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 15:54

Recebimento

04/09/2003, 15:51

Recebimento

22/08/2003, 15:12

Entrega em carga/vista

25/07/2003, 07:10

Intimação

08/07/2003, 15:05

Intimação

08/07/2003, 14:53

Mero expediente

08/07/2003, 14:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2003, 14:45

Recebimento

02/07/2003, 18:13

Entrega em carga/vista

05/12/2002, 19:19

Intimação

14/11/2002, 14:26

Mero expediente

13/11/2002, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/11/2002, 14:59

Recebimento

11/11/2002, 14:36

Entrega em carga/vista

27/06/2002, 08:24

Intimação

23/04/2002, 18:35

Recebimento

23/04/2002, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2002, 15:31

Citação

25/03/2002, 15:30

Mandado

25/02/2002, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2002, 15:16

Mandado

21/01/2002, 11:57

Mero expediente

21/01/2002, 11:57

Conclusão (para despacho)

14/11/2001, 16:47

Recebimento

29/10/2001, 07:36

Entrega em carga/vista

05/07/2001, 18:22

Intimação

15/06/2001, 10:43

Recebimento

08/06/2001, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 20:25

Ato ordinatório

15/05/2001, 20:25

Publicação

29/03/2001, 10:51

Intimação

23/03/2001, 13:34

Intimação

22/02/2001, 13:59

Mero expediente

20/02/2001, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/01/2001, 15:33

Publicação

11/12/2000, 11:58

Intimação

28/11/2000, 09:54

Intimação

25/10/2000, 14:42

Mero expediente

25/10/2000, 14:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2000, 16:31

Recebimento

23/10/2000, 16:31

Recebimento

13/10/2000, 17:49

Mandado

28/09/2000, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2000, 15:59

Citação

02/08/2000, 10:56

Ato ordinatório

01/08/2000, 16:00

deferimento

19/07/2000, 12:22

Mero expediente

19/07/2000, 12:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2000, 18:08

Recebimento

13/06/2000, 09:31

Entrega em carga/vista

26/05/2000, 09:33

Intimação

03/05/2000, 19:42

Ato ordinatório

03/05/2000, 19:41

Publicação

12/01/2000, 15:22

Intimação

07/12/1999, 19:14

Intimação

01/12/1999, 15:29

Outras Decisões

01/12/1999, 15:29

Conclusão (para decisão)

29/11/1999, 17:43

Recebimento

05/11/1999, 18:56

Entrega em carga/vista

21/10/1999, 18:32

Intimação

02/09/1999, 14:36

Recebimento

01/09/1999, 17:48

Recebimento

24/08/1999, 15:46

Citação

02/07/1999, 11:00

Citação

02/07/1999, 10:58

Citação

24/06/1999, 18:23

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

03/03/1999, 14:31

Recebimento

03/03/1999, 14:31

Mero expediente

03/03/1999, 14:30

Conclusão (para despacho)

01/03/1999, 11:53

Remessa (outros motivos)

22/02/1999, 15:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/02/1999, 15:07

Ato ordinatório

18/02/1999, 17:42

Mero expediente

18/02/1999, 17:42

Conclusão (para despacho)

17/02/1999, 15:23

deferimento

17/02/1999, 14:17

Recebimento

12/02/1999, 17:13

Entrega em carga/vista

29/01/1999, 18:11

Intimação

28/01/1999, 19:03

Mero expediente

28/01/1999, 19:03

Conclusão (para despacho)

25/01/1999, 15:55

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/1998, 11:36