Procedimento Comum Cível 1001034-15.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1001034-15.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) EXEQUENTE: MAYLON FURTADO PASSOS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) EXEQUENTE: MAYLON FURTADO PASSOS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 23/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do evento 111, PET1, e considerando o tempo decorrido, intime-se o INSS para que apresente o cálculo do valor(es) que entende devido(s), destacando, sendo o caso, a(s) parcela(s) devida(s) a título de juros. Apresentados os cálculos, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença, devendo figurar como exequente a parte autora e seu advogado, caso haja condenação em verba honorária, dando-se vista ao(s) exequente(s) para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos. Caso os cálculos não sejam apresentados pelo INSS, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 111 e concedo o prazo de 10 dias, a fim de que o INSS apresente o cálculo do valor(es) que entende devido(s), destacando, sendo o caso, a(s) parcela(s) devida(s) a título de juros. Apresentados os cálculos, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença, devendo figurar como exequente a parte autora e seu advogado, caso haja condenação em verba honorária, dando-se vista ao(s) exequente(s) para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos. Caso os cálculos não sejam apresentados pelo INSS, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 20/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 100 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do evento 91, aguarde-se a manifestação do INSS, com a apresentação da execução invertida e cálculo do valor(es) que entende devido(s) e destacando, sendo o caso, a(s) parcela(s) devida(s) a título de juros. Apresentados os cálculos, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença, devendo figurar como exequente a parte autora e seu advogado, caso haja condenação em verba honorária, dando-se vista ao(s) exequente(s) para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos. Caso os cálculos não sejam apresentados pelo INSS, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001034-15.2023.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por idade à pessoa com deficiência, com DIB em 06/10/2022, RMI legal e DIP em 1/05/2025. Condeno o INSS a pagar à parte autora o valor devido entre a DIB e a véspera de implantação do benefício, abatendo-se eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável.? No cálculo dos valores devidos incidiram/incidirão, para fins de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, e, para compensação da mora, contada a partir da citação, os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a tutela de urgência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta sentença, comprovar nestes autos a implantação, em favor da parte autora, do benefício concedio. Registre-se o deferimento da gratuidade judiciária. As partes são isentas de custas (art. 4º, incisos I e II, da Lei nº. 9.289/1996). Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre os valores vencidos até a data desta sentença (súmula 111 do STJ). Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, do CPC). Interposto recurso da sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 6ª Região. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.? São Sebastião do Paraíso.

05/06/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:00

Mandado

10/06/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 14:36

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:47

Expedida/Certificada

18/04/2024, 13:37

Documentos

•28/07/2026, 00:00