Procedimento Comum Cível 6003428-46.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

REIS & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF

·

Representa: Autor

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF·Representa: Autor

MANFRINNI ALCANTARA SOARES

OAB/MG 191395·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 02:00

Paga

23/01/2026, 15:08

Por decisão judicial

15/12/2025, 15:37

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

28/11/2025, 08:52

Documento (Certidão)

28/11/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:23

Publicação

19/11/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003428-46.2024.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA EXEQUENTE: REIS & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:04

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(79)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 02:00

Paga

23/01/2026, 15:08

Por decisão judicial

15/12/2025, 15:37

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

28/11/2025, 08:52

Documento (Certidão)

28/11/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:23

Publicação

19/11/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003428-46.2024.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA EXEQUENTE: REIS & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:04

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:33

Outras Decisões

05/11/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:00

Publicação

18/09/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6003428-46.2024.4.06.3813/MG EXEQUENTE: DAISE CAMARGO GONCALVES ADVOGADO(A): MANFRINNI ALCANTARA SOARES (OAB MG191395) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) EXEQUENTE: REIS & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 02/2016, abro vista dos autos à parte exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. Governador Valadares -MG, data da assinatura.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:32

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:38

Confirmada

08/09/2025, 16:12

Publicação

08/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003428-46.2024.4.06.3813/MG AUTOR: DAISE CAMARGO GONCALVES ADVOGADO(A): MANFRINNI ALCANTARA SOARES (OAB MG191395) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) DESPACHO/DECISÃO A parte autora desistiu do recurso de apelação interposto. O ato insere-se na faculdade da parte, é direito potestativo que produz seus imediatos efeitos, independentemente de manifestação judicial, nos termos do art. 200 do CPC. Então, certifique-se o trânsito em julgado. A parte exequente requereu a intimação da parte contrária para pagamento e apresentou os cálculos. Deverá a Secretaria: Alterar a classe para cumprimento de sentença. Incluir no polo ativo o(a) advogado(a) exequente; Intimar a parte executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do novo CPC; Não havendo impugnação, expedir requisitório para pagamento das verbas devidas à parte autora e advogado, conforme cálculos do documento 52.2. Após, dar vista às partes (Resolução nº 822/23, CJF). Inexistindo questionamentos, encaminhar os requisitórios ao TRF6 e suspender os autos até a comunicação do depósito e/ou disponibilidade das verbas requisitadas; Subsistindo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

05/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 13:43

Mero expediente

04/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:33

Confirmada

09/06/2025, 21:31

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003428-46.2024.4.06.3813/MG AUTOR: DAISE CAMARGO GONCALVES ADVOGADO(A): MANFRINNI ALCANTARA SOARES (OAB MG191395) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:51

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:51

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:51

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:14

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:07

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Confirmada

16/12/2024, 14:20

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:02

Confirmada

25/09/2024, 14:08

Procedência

20/09/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 17:19

Mero expediente

20/09/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:06

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Confirmada

26/06/2024, 10:28

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:25

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

01/06/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:40

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:00

Confirmada

17/05/2024, 11:08

Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:21

Sem descrição

14/05/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:23

Distribuição (sorteio)

10/05/2024, 10:42

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00