Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6000410-66.2023.4.06.3808/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELIELSON SILVERIO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535)
ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378)
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.