Procedimento do Juizado Especial Cível 6000410-66.2023.4.06.3808 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000410-66.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000410-66.2023.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELIELSON SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000410-66.2023.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: ELIELSON SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000410-66.2023.4.06.3808/MG (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: ELIELSON SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR PERITO: KELLY APARECIDA PEREIRA ASSIS SOUSA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:18

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 11:27

Confirmada

07/06/2025, 11:27

Publicação

06/06/2025, 03:09

Confirmada

05/06/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000410-66.2023.4.06.3808/MG AUTOR: ELIELSON SILVERIO ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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