Execução Fiscal 0061661-66.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE CITY POCKET ACCESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVACY KASSYS DA SILVA DUQUE ESTRADA

OAB/MG 031809

·

CPF

·

Representa: Réu

MILTON LABOISSIERE

OAB/SP 097721·CPF·Representa: Réu

CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA

OAB/MG 077128·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NOBRE DE MOURA

OAB/MG 068827·CPF·Representa: Réu

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 064276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALVACY KASSYS DA SILVA DUQUE ESTRADA

OAB/MG 031809·CPF·Representa: Réu

MILTON LABOISSIERE

OAB/SP 097721·CPF·Representa: Réu

CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA

OAB/MG 077128·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NOBRE DE MOURA

OAB/MG 068827·CPF·Representa: Réu

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 064276·CPF·Representa: Réu

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG 060867·Representa: Réu

ADRIANA GILBERT BUENO

OAB/MG 058093·CPF·Representa: Réu

KELLY REGINA BARBOSA DE FREITAS

OAB/MG 077102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:50

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061661-66.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CITY POCKET ACCESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO (OAB MG060867) ADVOGADO(A): MILTON LABOISSIERE (OAB SP097721) ADVOGADO(A): ALVACY KASSYS DA SILVA DUQUE ESTRADA (OAB MG031809) ADVOGADO(A): ADRIANA GILBERT BUENO (OAB MG058093) ADVOGADO(A): LUCIANA NOBRE DE MOURA (OAB MG068827) ADVOGADO(A): KELLY REGINA BARBOSA DE FREITAS (OAB MG077102) ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA (OAB MG077128) ADVOGADO(A): CARLANE DA SILVA FERNANDES (OAB MG064276) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:50

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061661-66.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CITY POCKET ACCESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO (OAB MG060867) ADVOGADO(A): MILTON LABOISSIERE (OAB SP097721) ADVOGADO(A): ALVACY KASSYS DA SILVA DUQUE ESTRADA (OAB MG031809) ADVOGADO(A): ADRIANA GILBERT BUENO (OAB MG058093) ADVOGADO(A): LUCIANA NOBRE DE MOURA (OAB MG068827) ADVOGADO(A): KELLY REGINA BARBOSA DE FREITAS (OAB MG077102) ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNA CARVALHO SANTA ROSA (OAB MG077128) ADVOGADO(A): CARLANE DA SILVA FERNANDES (OAB MG064276) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:53

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:34

Por decisão judicial

05/12/2023, 15:02

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:00

Ato ordinatório

07/11/2023, 08:41

Recebimento

07/11/2023, 08:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/08/2008, 16:25

Ato ordinatório

14/08/2008, 13:58

Mero expediente

14/08/2008, 13:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 13:58

Recebimento

11/07/2008, 12:41

Recebimento

11/07/2008, 12:40

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 09:00

Intimação

11/02/2008, 10:25

Recebimento

11/02/2008, 10:25

Recebimento

11/02/2008, 10:25

Recebimento

11/02/2008, 10:25

Recebimento

09/01/2008, 13:08

Provisório

18/04/2006, 12:34

Arquivamento

28/03/2006, 13:28

Mero expediente

28/03/2006, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 16:22

Recebimento

10/01/2006, 12:51

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 09:33

Intimação

10/08/2005, 10:29

Mero expediente

29/07/2005, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 17:51

Recebimento

06/06/2005, 14:53

Por decisão judicial

23/05/2005, 13:50

Recebimento

23/05/2005, 13:50

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 08:41

Intimação

03/03/2005, 14:59

Publicação

03/03/2005, 14:59

Intimação

01/03/2005, 15:35

Intimação

28/01/2005, 15:33

Mero expediente

28/01/2005, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 16:48

Recebimento

17/12/2004, 14:46

Recebimento

03/12/2004, 20:37

Entrega em carga/vista

22/10/2004, 08:23

Intimação

06/10/2004, 16:17

Ato ordinatório

06/10/2004, 16:16

Por decisão judicial

27/05/2004, 16:38

Mero expediente

27/05/2004, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/05/2004, 16:12

Recebimento

10/05/2004, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 17:10

Recebimento

25/03/2004, 13:44

Recebimento

24/03/2004, 14:51

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 09:19

Intimação

26/01/2004, 10:00

Mero expediente

26/01/2004, 10:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2004, 14:00

Por decisão judicial

07/07/2003, 13:15

Mero expediente

04/07/2003, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 15:02

Recebimento

04/07/2003, 11:33

Entrega em carga/vista

11/10/2002, 07:08

Intimação

16/09/2002, 09:23

Mero expediente

11/09/2002, 10:02

Conclusão (para despacho)

03/09/2002, 17:23

Recebimento

03/09/2002, 17:23

Remessa (outros motivos)

01/08/2002, 11:14

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

01/08/2002, 10:34

Remessa (outros motivos)

25/06/2002, 17:18

Ato ordinatório

24/06/2002, 10:09

Recebimento

02/05/2002, 15:21

Outras Decisões

26/04/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2002, 16:37

Recebimento

08/02/2002, 16:37

Remessa (outros motivos)

10/01/2002, 11:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/01/2002, 09:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2001, 17:11

Ato ordinatório

14/12/2001, 14:58

Mero expediente

14/12/2001, 11:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2001, 17:15

Recebimento

04/09/2001, 10:26

Entrega em carga/vista

22/06/2001, 07:31

Intimação

14/05/2001, 16:16

Mero expediente

14/05/2001, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2001, 19:47

Recebimento

09/04/2001, 19:47

Recebimento

02/04/2001, 13:57

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 10:20

Apensamento

24/07/2000, 18:36

Mero expediente

24/07/2000, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2000, 19:44

Recebimento

12/06/2000, 19:44

Entrega em carga/vista

19/05/2000, 11:48

Intimação

02/05/2000, 13:56

Mero expediente

02/05/2000, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2000, 07:53

Recebimento

10/02/2000, 18:38

Entrega em carga/vista

26/11/1999, 09:02

Intimação

04/11/1999, 11:42

Recebimento

27/10/1999, 14:51

Recebimento

27/09/1999, 16:06

Recebimento

17/09/1999, 17:47

Publicação

01/09/1999, 14:51

Intimação

26/08/1999, 19:02

Intimação

26/08/1999, 15:12

deferimento

09/07/1999, 10:11

Mero expediente

09/07/1999, 09:43

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/05/1999, 14:21

Ato ordinatório

18/05/1999, 14:21

Recebimento

26/04/1999, 13:14

Recebimento

26/03/1999, 16:54

Entrega em carga/vista

18/03/1999, 17:19

Publicação

18/03/1999, 15:12

Intimação

15/03/1999, 16:01

Intimação

29/01/1999, 20:03

Intimação

29/01/1999, 20:03

Mero expediente

29/01/1999, 20:03

Conclusão (para despacho)

23/10/1998, 12:06

Recebimento

08/10/1998, 15:30

Recebimento

05/10/1998, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/07/1998, 17:52

Recebimento

14/07/1998, 17:52

Entrega em carga/vista

27/05/1998, 11:14

Recebimento

06/05/1998, 13:51

Citação

06/03/1998, 15:41

Citação

16/02/1998, 12:15

Citação

28/01/1998, 12:25

Citação

28/01/1998, 12:25

Mero expediente

28/01/1998, 12:25

Conclusão (para despacho)

22/01/1998, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

22/12/1997, 14:01