Execução Fiscal 0001902-35.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO GOMES XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DE CAMPOS MENDES

OAB/MG 132559

·

Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:26

Expedida/certificada

05/02/2026, 11:39

Mero expediente

05/02/2026, 11:39

Documento (Certidão)

16/12/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 19:20

Mudança de Parte

16/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:42

Expedida/certificada

20/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:32

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 21:22

Documento (Certidão)

15/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(159)

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:26

Expedida/certificada

05/02/2026, 11:39

Mero expediente

05/02/2026, 11:39

Documento (Certidão)

16/12/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 19:20

Mudança de Parte

16/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:42

Expedida/certificada

20/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:32

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 21:22

Documento (Certidão)

15/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:52

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001902-35.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO GOMES XAVIER ADVOGADO(A): CINTIA DE CAMPOS MENDES (OAB MG132559) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE GALVAO (OAB MG128863) DESPACHO/DECISÃO 1. Transitada em julgado a sentença proferida nos embargos nº 0042069-40.2014.4.01.3800, a qual reconheceu a ilegitimidade passiva da executada MARIA DO ROSÁRIO GOMES XAVIER, hei por bem, antes de determinar sua exclusão do polo passivo, intimá-la, por meio dos seus procuradores constituídos com poderes para receber e dar quitação (p. 79 do evento 98, DOC2) para informar seus dados bancários necessários à devolução dos valores depositados em conta judicial (p. 114 dos mesmos autos digitalizados). 2. Ainda, intime-se a Fazenda Nacional pelo mesmo prazo para, diante da ausência de fundamento para a inclusão da coobrigada na lide, definitivamente afirmada nos embargos, informar a existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional intercorrente, pois invalidado o efeito interruptivo advindo da citação da codevedora e do depósito judicial acima referido. 3. Informados os dados bancários, intime-se a CEF (PAB/JF) para transferência do saldo integral da conta judicial nº 0621.635.00531489-2 àquela fornecida pela codevedora. 4. Em seguida, proceda-se à retirada da codevedora MARIA DO ROSÁRIO GOMES XAVIER do polo passivo., seguida de conclusão dos autos para exame da manifestação da exequente ou exame de ofício da prescrição. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:49

Mero expediente

04/06/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

30/10/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:47

Documento (Certidão)

06/09/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 11:17

Recebimento de Embargos à Execução

06/02/2024, 14:25

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:59

Documento (Certidão)

04/07/2023, 10:35

Mero expediente

04/07/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:56

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:15

Publicação

23/03/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-35.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSIS E GOMES EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863 e CINTIA DE CAMPOS MENDES - MG132559 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO GOMES XAVIER CINTIA DE CAMPOS MENDES - (OAB: MG132559) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 23:28

Documento (Certidão)

03/03/2022, 12:58

Ato ordinatório

02/03/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 21:50

Recebimento

02/12/2021, 15:34

Ato ordinatório

06/10/2021, 16:53

Mero expediente

04/10/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2021, 15:27

Recebimento

28/09/2021, 14:37

Entrega em carga/vista

16/09/2021, 15:47

Ato ordinatório

09/09/2021, 15:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2015, 15:40

Mero expediente

26/06/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 14:33

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 15:37

Mero expediente

03/06/2015, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 14:57

Apensamento

10/07/2014, 12:50

Recebimento

08/04/2014, 15:48

Recebimento

08/04/2014, 15:48

Recebimento

08/04/2014, 15:48

Intimação

19/03/2014, 14:16

Recebimento

19/03/2014, 14:16

Trânsito em julgado

19/03/2014, 14:16

Recebimento

19/11/2013, 17:16

Recebimento

19/11/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 08:27

Intimação

18/10/2013, 10:25

Recebimento

18/10/2013, 10:25

Ato ordinatório

18/10/2013, 10:25

Publicação

19/08/2013, 11:12

Intimação

13/08/2013, 15:04

Intimação

15/05/2013, 15:02

Recebimento

15/05/2013, 15:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2013, 19:43

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 19:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 10:54

Publicação

30/01/2013, 09:11

Intimação

28/01/2013, 10:07

Intimação

12/11/2012, 18:23

Outras Decisões

03/08/2012, 12:27

Conclusão (para decisão)

02/07/2012, 18:42

Recebimento

20/04/2012, 09:36

Recebimento

20/04/2012, 09:36

Recebimento

16/04/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 10:53

Intimação

13/03/2012, 16:41

Recebimento

13/03/2012, 16:40

Recebimento

13/03/2012, 16:40

Publicação

23/02/2012, 08:29

Intimação

17/02/2012, 13:36

Intimação

16/02/2012, 13:34

Recebimento

16/02/2012, 13:34

Recebimento

15/02/2012, 14:23

Recebimento

14/02/2012, 11:01

Provisório

24/10/2005, 14:38

Recebimento

24/10/2005, 14:37

Provisório

28/06/2005, 13:27

Ato ordinatório

22/06/2005, 13:49

Mero expediente

22/06/2005, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 13:49

Recebimento

31/05/2005, 13:29

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 07:20

Intimação

09/05/2005, 13:16

Devolvidos os autos

28/01/2005, 10:43

Intimação

18/11/2004, 09:13

Intimação

10/11/2004, 13:47

Intimação

09/11/2004, 13:33

Intimação

08/11/2004, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2004, 13:36

Recebimento

28/10/2004, 11:02

Ato ordinatório

05/05/2004, 08:21

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2004, 10:04

Mero expediente

09/12/2003, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 16:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2003, 12:37

Mandado

12/11/2003, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2003, 10:38

Mandado

10/09/2003, 10:57

Mero expediente

05/08/2003, 18:42

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 16:07

Recebimento

30/06/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

22/11/2002, 18:07

Intimação

18/11/2002, 14:10

Mero expediente

13/11/2002, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 18:16

Recebimento

16/09/2002, 09:49

Recebimento

13/09/2002, 19:54

Entrega em carga/vista

15/03/2002, 09:30

Intimação

13/03/2002, 14:30

Ato ordinatório

12/03/2002, 19:32

Citação

30/01/2002, 10:10

Citação

21/11/2001, 11:32

Citação

25/09/2001, 17:55

Recebimento

24/09/2001, 17:53

Entrega em carga/vista

29/06/2001, 09:40

Intimação

27/06/2001, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2001, 18:36

Mandado

12/06/2001, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2001, 19:34

Mandado

31/05/2001, 18:23

Mero expediente

30/05/2001, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/05/2001, 14:26

Recebimento

30/04/2001, 11:08

Entrega em carga/vista

28/02/2001, 14:38

Intimação

23/02/2001, 19:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2001, 19:16

Mandado

05/02/2001, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2001, 13:00

Mandado

26/01/2001, 13:00

Mero expediente

26/01/2001, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2001, 13:00

Recebimento

26/01/2001, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2001, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

05/01/2001, 16:29

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00