Execução Fiscal 1000917-25.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

ROBERTO MAYRINCK BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/05/2023, 12:46

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:32

Publicação

03/05/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000917-25.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO MAYRINCK BRITO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:53

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:16

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:27

Todas as movimentações(72)

Definitivo

24/05/2023, 12:46

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:32

Publicação

03/05/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Documentos

Sentença Tipo A

•01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000917-25.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO MAYRINCK BRITO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:53

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:16

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 18:23

Mero expediente

23/03/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 14:11

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 10:07

Documento (Certidão)

16/12/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:39

Documento (Certidão)

07/11/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:54

Documento (Certidão)

05/11/2022, 09:38

Expedida/Certificada

05/11/2022, 09:38

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 13:16

Documento (Certidão)

03/11/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:06

Documento (Certidão)

26/10/2022, 17:47

Expedida/Certificada

26/10/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:49

Documento (Certidão)

20/10/2022, 18:00

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:00

Documento (Certidão)

20/10/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 17:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 20:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 12:21

Documento (Certidão)

18/10/2022, 09:31

Por decisão judicial

18/10/2022, 09:31

Mandado

17/10/2022, 12:15

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

12/10/2022, 10:46

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:06

Documento (Certidão)

07/10/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 19:33

Outras Decisões

19/04/2022, 19:33

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 12:02

Por decisão judicial

09/04/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 17:00

Mero expediente

19/02/2021, 22:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 17:52

Mandado

08/09/2020, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2020, 11:59

Mero expediente

19/05/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 14:03

Documento (Informações)

23/04/2020, 14:03

Recebimento

17/04/2020, 22:40

Distribuição (sorteio)

17/04/2020, 22:40