Execução Fiscal 0000831-81.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000831-81.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:25

Definitivo

03/05/2023, 14:44

Publicação

03/05/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000831-81.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMARILDO PIRES DA FONSECA, ELETRO BREDER SERVICOS ELETRICOS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:49

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:09

Documento (Certidão)

23/03/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 22:45