Reclamação Pré-processual 6090396-84.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6090396-84.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:11

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:16

Publicação

31/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6090396-84.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAYARA BRITO FERNANDES ASSIS ADVOGADO(A): ELVES LUCAS DE OLIVEIRA (OAB MG192206) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 01:02

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:50

Publicação

06/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6090396-84.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAYARA BRITO FERNANDES ASSIS ADVOGADO(A): ELVES LUCAS DE OLIVEIRA (OAB MG192206) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LAURA BOTELHO GUIMARÃES (OAB MG192930) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)