Execução Fiscal 0000701-80.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000701-80.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/03/2023, 13:15

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:14

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Publicação

01/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000701-80.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARISE DE OLIVEIRA, REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA, MARCO TULIO ALVARENGA DE OLIVEIRA, API FLORIANO DE OLIVEIRA e MATHAUS INDUSTRIAL LTDA objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1137073801, fls. 106 e 21). A exequente manifestou anuência ao reconhecimento da caducidade, requerendo a extinção do feito (1153780278). Na mesma oportunidade, apresentou comprovante de baixa da CDA no sistema informatizado do Fisco (ID 1157906274). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:08