Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: DANIEL DAMASCENO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
04/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
30/04/2026, 13:05
Publicação
28/04/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: DANIEL DAMASCENO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
EMENTA
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE SEQUELA COM REDUÇÃO FUNCIONAL PARA O TRABALHO HABITUAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: DANIEL DAMASCENO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
04/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
30/04/2026, 13:05
Publicação
28/04/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: DANIEL DAMASCENO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
EMENTA
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE SEQUELA COM REDUÇÃO FUNCIONAL PARA O TRABALHO HABITUAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.
27/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/04/2026, 00:21
Expedida/certificada
24/04/2026, 00:21
Documento (Acórdão)
22/04/2026, 16:42
Sentença confirmada
22/04/2026, 06:54
Documento (Certidão)
30/03/2026, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 500)
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: DANIEL DAMASCENO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 27 de março de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
30/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2026, 07:01
Para julgamento de mérito
27/03/2026, 07:01
Conclusão (para julgamento)
09/03/2026, 13:29
Distribuição (sorteio)
09/03/2026, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG AUTOR: DANIEL DAMASCENO SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, forte nos argumentos acima expendidos, REJEITO o pedido aforado no presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG
AUTOR: DANIEL DAMASCENO SILVA
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para:
1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado;
Prazo: 30 (trinta) dias.
2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial;
Prazo: 15 (quinze) dias.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2025
Assinado digitalmente.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6060653-63.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN
AUTOR: DANIEL DAMASCENO SILVA
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 11 - 04/06/2025 - Perícia designada